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A Previdência Social, por força de comando constitucional, está aparelhada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo, adjudicando cobertura, dentre outros, aos eventos de Leia Mais

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a penhora de um imóvel que pertence a uma microempresa de Caxias do Sul (RS), mas serve de Leia Mais

Por considerar que não houve conduta que extrapolasse as elementares do tipo penal, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu Habeas Corpus a Leia Mais

É assustador o número de denúncias de assédio eleitoral às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. Segundo informações do Ministério Público do Trabalho (MPT), Leia Mais

Para entender a questão do compartilhamento de dados no âmbito do poder público brasileiro, cumpre iniciar recordando o novo sistema de publicidade, de transparência, de eficiência Leia Mais

Após constatar irregularidades em documentos apresentados em uma ação de cumprimento de sentença, a Vara Única de Itaquiraí (MS) determinou expedição de ofícios à seccional da OAB Leia Mais

A Constituição de 1988 tem sido reconhecida como uma “Constituição Verde” devido à relevância que atribui ao meio ambiente e sua proteção. Em razão disso, é Leia Mais

“Who controls the past controls the future: who controls the present controls the past.” George Orwell, “1984” Luiz Puenzo, em La Historia Oficial (1985), dá cor Leia Mais

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal seis ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra normas estaduais que tratam do afastamento de deputado Leia Mais

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça manteve a pena de aposentadoria compulsória aplicada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão ao juiz Márcio José do Carmo Matos Costa. Leia Mais

A pauta ambiental retornou ao Plenário do Supremo Tribunal Federal. Nesta semana, os ministros começaram o julgamento da ação na qual partidos políticos alegam omissão da Leia Mais

Por considerar que a materialidade e a autoria ficaram demonstradas, a 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça está desenvolvendo ações para apoiar o Judiciário nacional a implementar e qualificar a Política Institucional do Poder Judiciário de Atenção e Apoio Leia Mais

No início do mês, o mundo foi surpreendido com a notícia de que uma partida de futebol na Indonésia terminou com mais de uma centena de Leia Mais

O juiz Manuel Eduardo Pedroso Barros, substituto da 19ª Vara Cível de Brasília, resolveu inovar e sugeriu que uma parte fizesse um pedido liminar. Na sentença, ele Leia Mais

Duas decisões recentes do Tribunal Superior Eleitoral fizeram com que bolsonaristas acusassem a corte de praticar censura. Porém, advogados ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico rechaçam Leia Mais

O que você, operador do Direito, diria a uma pessoa que está vivenciando um conflito surgido da polarização política? Qual a sua explicação sobre o aparecimento Leia Mais

É possível prorrogar um contrato de concessão que tenha sido previamente submetido a processo licitatório, desde que tal possibilidade esteja expressamente prevista no ajuste originário. PiqselsTJ-SP Leia Mais

Conforme a Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça, as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fraudes e delitos praticados por terceiros em operações bancárias. Leia Mais

Em uma de suas maiores obras, o livro do Desassossego, o poeta lusitano Fernando Pessoa enarrou em uma passagem: “porque eu não sou nada, eu posso Leia Mais

A lei que contém um privilégio a uma certa categoria de agentes públicos contrasta com os princípios da impessoalidade, da moralidade e da razoabilidade, sendo, portanto, inconstitucional. Leia Mais