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O emaranhado de normas tributárias no ordenamento jurídico brasileiro, suas lacunas e os mais diversos regimes de tributação existentes certamente tornam o sistema tributário extremamente complexo, Leia Mais

O objetivo do projeto de lei que regulamenta o mercado brasileiro de criptoativos é estabelecer uma legislação capaz de triplicar os investimentos nesse setor. Foi o que Leia Mais

Após diversas críticas da defesa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) sobre a aplicação de multas e demais medidas cautelares ao parlamentar, nesta terça-feira (21/6), o Leia Mais

No último dia 10 de junho, a Conferência Internacional do Trabalho aprovou a inclusão do direito a um meio ambiente de trabalho seguro e saudável na Leia Mais

Não afrontam liberdades individuais as medidas preventivas destinadas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19, previstas em ato normativo editado pelo Executivo, dada a prevalência do interesse Leia Mais

Após a aprovação da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, Leia Mais

Após 24 condenações em ações penais, a 41ª Vara Criminal do Rio de Janeiro absolveu, pela primeira vez, o ex-governador Sérgio Cabral. Para o juiz Paulo Leia Mais

Ainda que o direito ao esquecimento seja incompatível com a Constituição Federal de 1988, os sites de busca Google e Yahoo devem criar formas de evitar Leia Mais

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que o ajuizamento de ação de usucapião independe de pedido prévio na via extrajudicial. O relator do Leia Mais

Há umas semanas li uma reportagem aqui na própria ConJur sobre a confirmação de um acordo de delação premiada em que um dos réus, que também Leia Mais

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, recebeu na manhã desta terça-feira (21/6) o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e um grupo com Leia Mais

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é válida a penhora do bem de família de fiador dado em garantia em contrato de locação de Leia Mais

Ainda existem pessoas que acreditam que o desejo de se divorciar e a sua consolidação devem ser um ato em que as duas partes opinam. E Leia Mais

Antes de uma persecução penal formal e da culpa formada, pelo devido processo legal, ninguém pode ser considerado meio culpado nem meio inocente. Nesse contexto, a alienação Leia Mais

A Câmara dos Deputados deve aprovar nesta terça-feira (21/6) o projeto de lei que regula o mercado de criptoativos no Brasil. A matéria vai, em seguida, Leia Mais

A juíza Tania da Silva Amorim Fiuza, do Departamento de Inquéritos Policiais do Foro Central Criminal da Barra Funda, em São Paulo, determinou o arquivamento de um inquérito Leia Mais

O cliente só pode responsabilizar o advogado pelo insucesso da demanda se conseguir provar que ele atuou com dolo ou culpa. O entendimento foi adotado pela 34ª Leia Mais

Quem estava vivo e ativo em 1984 ainda se lembra do clima que tomou o Brasil durante a campanha pelas Diretas Já. O comício da Candelária, no Leia Mais

O bloqueio de ativos financeiros via sistema BacenJud será levantado se a concessão do parcelamento fiscal for anterior à constrição patrimonial. Por outro lado, será mantido Leia Mais

É de conhecimento geral que o sistema tributário brasileiro é complexo, ineficiente e apresenta inúmeras falhas. Não raramente lemos notícias que retratam a paradigmática frase de Leia Mais

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a prorrogação por mais 60 dias de um inquérito que apura o possível envolvimento dos senadores Chico Rodrigues Leia Mais