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No RE 574.706, o STF definiu que o ICMS não compõe a base de cálculo das contribuições ao PIS e a Cofins. Dado que o valor Leia Mais

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, pediu informações ao Ministério da Saúde e à Presidência da República, a serem prestadas no prazo de cinco Leia Mais

A “lava jato” provocou um temor não apenas administração pública, mas também nos próprios órgaos de persecução. Hoje, há um “apagão persecutório”: as autoridades não sabem Leia Mais

Pelo risco de favorecimento indevido de candidatos à reeleição, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por sete votos a quatro, suspendeu nesta sexta-feira (1º/7) os efeitos da Leia Mais

O mundo do Direito hoje é submetido a uma forte imediatização e influência das redes sociais. O debate no Judiciário sofre uma politização, à medida que Leia Mais

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação da Líder Supermercados e Magazine Ltda., de Belém (PA), ao pagamento de R$ 300 mil de Leia Mais

Segundo pesquisa do Ministério do Turismo, por meio de relatório anual da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), os aviões são o meio de transporte mais Leia Mais

As smart cities (cidades inteligentes) usam tecnologias inovadoras e sofisticadas para integração dos serviços públicos e comunicação entre o governo municipal e o cidadão, o que diminui os Leia Mais

Os prazos incidentes sobre processos em trâmite no Supremo Tribunal Federal serão suspensos entre os dias 2 e 31 de julho, em razão das férias dos ministros. Leia Mais

Os órgãos julgadores do Superior Tribunal de Justiça especializados em direito privado divulgaram os números referentes ao primeiro semestre de 2022. Os colegiados mantiveram produtividade elevada, mesmo Leia Mais

Um livro em homenagem aos 20 anos de atuação do ministro Gilmar Mendes no Supremo Tribunal Federal foi lançado nesta semana em Portugal, durante o X Fórum Leia Mais

Há pouco tempo, foi notícia a instalação de uma vara do trabalho totalmente digital no ambiente do metaverso. Importante esclarecer que nesse novo ambiente, no metaverso, Leia Mais

O Poder Executivo tem o dever de fazer funcionar e alocar anualmente os recursos do Fundo Clima, estando vedado seu contingenciamento, em razão do dever constitucional Leia Mais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, aceitou em parte pedido da União e ampliou de 24 horas para cinco dias o prazo para que Leia Mais

Em recentíssimo acórdão proferido pela 12ª Câmara do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, um contribuinte logrou êxito na comprovação do seu direito Leia Mais

Em meio ao boom de startups que desenvolvem soluções tecnológicas voltadas ao setor jurídico no Brasil, as lawtechs e legaltechs voltadas à jurimetria, à gestão jurídica Leia Mais

Os constitucionalistas têm acompanhado, nos últimos meses, o retrocesso de importantes pautas relacionadas aos direitos fundamentais das mulheres, em especial nas garantias relacionadas à reprodução e Leia Mais

O acusado não pode ser responsabilizado por não comparecer presencialmente em juízo para informar suas atividades em razão do fechamento dos fóruns durante a epidemia da Covid-19. Leia Mais

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2022, lançado nesta quinta-feira (30/6) na TV ConJur. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para ler) e Leia Mais

Apesar da importância histórica da fixação constitucional de competência, garantindo o julgamento do acusado pela prática dos crimes dolosos contra a vida por seus pares, as Leia Mais

Decidir não é o mesmo que escolher [1]. A partir dessa máxima de Streck, o texto que segue busca explicar qual é o lugar da Teoria Leia Mais