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Há uma antiga discussão em teoria literária relativa ao engajamento do escritor. Para o realismo soviético (determinado pela bota de Stálin) a literatura deveria ser instrumento Leia Mais

Decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Ibirité, proferida pela juíza Patrícia Froes Dayrell, declarou nulo contrato de cartão de crédito consignado que incidia sobre Leia Mais

Será que existe uma lista de doenças que garantem o direito ao Loas? O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social Leia Mais

A falha na prestação de serviço gera dever de indenizar. Com esse entendimento, a juíza Bianca Martuche Liberano Calvet, da 1ª Unidade Jurisdicional Cível de Belo Leia Mais

O sistema tributário nacional pode ser caracterizado como regressivo, devido à escolha de um modelo de tributação que se concentra predominantemente sobre o consumo, por meio Leia Mais

O Imposto Seletivo (IS), em razão da Constituição, não incide sobre exportações. A versão do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68 aprovada pelo Congresso Nacional — Leia Mais

I – Introdução: o marco legal da prioridade processual A Lei nº 14.133/2021 estabeleceu um marco no ordenamento jurídico ao inserir, no inciso IV do artigo Leia Mais

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, liberou neste sábado (25/1) o repasse de emendas parlamentares para três das 13 ONGs que haviam sido impedidas Leia Mais

O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, condenou o município de Paço do Lumiar (MA) a Leia Mais

O novo Marco Legal do Saneamento Básico, introduzido pela Lei nº 14.026/2020, possui alguns corriqueiros equívocos, e consistentes, sobretudo, em uma associação acrítica entre a concessão Leia Mais

A responsabilidade civil dos diretores estatutários nas companhias é um tema de crescente discussão no Direito Empresarial brasileiro, especialmente diante da frequente utilização do instituto do Leia Mais

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, rejeitou um recurso contra decisão da Justiça do Amazonas determinando que o Instituto Combustível Legal (ICL) Leia Mais

Em decisão monocrática, o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino suspendeu os efeitos de um decreto de Minas Gerais, que restringe os casos de consulta Leia Mais

Sem o elemento subjetivo do tipo, caracterizado pela intenção do agente, não há o crime inicialmente cogitado, sem prejuízo de existir um delito mais brando na Leia Mais

Sem dúvidas, os avanços na medicina têm proporcionado inúmeras soluções anteriormente inimagináveis, desde no que diz respeitos aos diagnósticos precisos até nos tratamentos eficazes para doenças Leia Mais

A responsabilização dos tabeliães e registradores por atos praticados no exercício de suas funções tem sido um tema amplamente discutido nos tribunais brasileiros, especialmente após o Leia Mais

A Justiça do Trabalho gaúcha está conduzindo o maior projeto de recuperação documental de sua história. O objetivo é recuperar e preservar o acervo de processos Leia Mais

Cirurgias plásticas de reparação do corpo de paciente que passou por cirurgia bariátrica para tratar obesidade mórbida são uma continuação do tratamento. Com esse entendimento, a Leia Mais

Sem comprovação da falta de prestação de serviços, a 29ª Vara Cível do Rio de Janeiro condenou a Petrobras a restituir cerca de R$ 5,7 milhões Leia Mais

Não se pode admitir que, nos contratos, o alienante tenha critério ilimitado quanto ao momento do registro em cartório, visando à incidência da execução extrajudicial. Nesses Leia Mais

Sem constatar ameaças ou qualquer perigo persistente, a 2ª Vara Criminal de Palhoça (SC) determinou, no último mês, o arquivamento de um procedimento policial voltado a Leia Mais