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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a União faça uma série de esclarecimentos complementares sobre o plano de proteção da Amazônia e Leia Mais

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, determinou a liberação de R$ 108 milhões da conta do estado do Rio Grande do Norte Leia Mais

Uma possível irregularidade em um benefício fiscal não justifica a cobrança integral do imposto antes que a empresa seja notificada e tenha a oportunidade de defender Leia Mais

Por entender que não resta qualquer dúvida sobre a intenção do réu de cometer o delito, a 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça Leia Mais

A multa por demissão sem justa causa durante o período de garantia provisória no emprego do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, de Leia Mais

A corrupção no esporte no Brasil é um tema que envolve uma série de questões legislativas e investigativas, que evoluíram significativamente ao longo do tempo. Antes Leia Mais

A recuperação de uma empresa em crise é um processo complexo e fundamental tanto para a continuidade das operações do devedor quanto para a proteção dos Leia Mais

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino convocou uma audiência para colher informações sobre a disputa envolvendo a possibilidade de mineração dentro e no entorno Leia Mais

A memória é a capacidade de conservar certas informações. Os seres humanos desfrutam de um conjunto de funções psíquicas que lhes conferem essa habilidade, que não Leia Mais

A responsabilidade por prejuízos decorrentes do chamado chargeback (modalidade de estorno de compra em que há contestação do cliente ou violação contratual) só é exclusiva do Leia Mais

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação imposta a uma rede de supermercados por causa dos danos materiais decorrentes de Leia Mais

A 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul (SP) condenou uma confecção a indenizar por danos morais trabalhadora vítima de intolerância religiosa. A profissional Leia Mais

No final do ano passado, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou o Edital de Consulta Pública SDM n° 01/24, dispondo acerca da criação do ambiente Leia Mais

A falta de fiscalização do trabalho autônomo não impede a remição de pena (ou seja, sua diminuição com base no tempo trabalhado). Assim, o ministro Reynaldo Leia Mais

É comum que empresas de setores da economia nacional concedam aos empregados, nos períodos de dezembro e janeiro, férias coletivas e individuais. Durante as férias, é Leia Mais

A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 5ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Leia Mais

Teatro onde celebramos a diversidade e o trabalho em equipe, o esporte tem sido palco também de comportamentos que parecem tirados de uma comédia sem graça Leia Mais

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), organização que articula e representa os povos indígenas a nível nacional, ingressou no Supremo Tribunal Federal com uma Ação Direta de Leia Mais

Por entender que os atos de um homem condenado pelo crime estupro, apesar de reprováveis, não se revestiam da intensidade de gravidade da prática, o juízo Leia Mais

Há um acalorado debate jurídico — e político também — acerca do acerto ou não da decisão do STF em sede de medida cautelar nas ADIs Leia Mais

A nova norma que institui a obrigação de exame criminológico para fins de progressão de pena (Lei 14.843/2024) não deve ser aplicada de forma retroativa. Com Leia Mais