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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento, nesta quarta-feira (14/12), da representação apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) contra a Leia Mais

Prints de telefone celular sem qualquer mecanismo de autenticidade não podem embasar uma condenação, na medida em que alguém pode se passar por outra pessoa para praticar Leia Mais

O contribuinte do setor farmacêutico que tem acesso a créditos tributários, particularmente de PIS/Cofins, recebeu uma boa notícia no que se refere ao uso do seu Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça não tem competência para processar e julgar, originariamente, mandado de segurança contra ato de outros tribunais ou dos respectivos órgãos, nem Leia Mais

A atuação crescente do Poder Judiciário, em especial das Cortes Superiores, em diferentes áreas, decorre de um poder garantido pela Constituição Federal e não é fenômeno isolado Leia Mais

Não cabe a juízes togados especular sobre os fundamentos e possíveis contradições na decisão proferida pelo júri nem mesmo alegar qualquer contrariedade à prova dos autos, Leia Mais

A crescente competitividade do mercado exige dos empreendedores a adoção de minuciosas práticas e estratégias para fechar vendas, oferecendo produtos e serviços de um bom custo-benefício, Leia Mais

A Comissão do 190º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura de São Paulo, presidida pela desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida, Leia Mais

Se existe um tema que gerou bastante controvérsia na alteração da Lei dos Registros Públicos (Lei nº 6.015/73), é justamente aquele pertinente a permissão da mudança Leia Mais

As emendas de relator ao Orçamento-Geral da União, identificadas pela sigla RP9 e conhecidas como “orçamento secreto”, desrespeitam os princípios da isonomia e da impessoalidade ao Leia Mais

Para se enquadrar no regime especial de tributação, o contribuinte deve desempenhar as atividades estritamente apontadas nas normas e, no caso de sociedade, prestar tais atividades Leia Mais

A juíza Patrícia Dias Bretas, da 1ª Vara Cível de Senador Canedo (GO), aprovou o pedido de recuperação judicial do grupo Tabocão, que inclui uma distribuidora de Leia Mais

A tese da “revisão da vida toda” foi chancelada pelo Supremo Tribunal Federal. Sim, chancelada! A palavra indica autorização e aval, mas também garantia. E, portanto, Leia Mais

Após divulgar nota conjunta com entidades da advocacia, a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil liberou cada subseção do estado para acionar deputados ou deputadas Leia Mais

Desde 1995, quase 40 instituições financeiras “quebraram” no Brasil. Por mais impressionante que seja esse dado, a maior parte da população o desconhece, provavelmente por uma boa Leia Mais

O Grupo de Câmaras Reservadas de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou dois novos enunciados na sessão de 29 de novembro. Ambos foram publicados no Leia Mais

A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) publicaram uma instrução normativa que dispõe sobre os critérios para a redução em até dois terços do Leia Mais

O tema deste artigo diz respeito a um problema tradicional da teoria do Direito Administrativo, qual seja, os efeitos da conduta da Administração que gera expectativas Leia Mais

O Brasil concluiu no fim de novembro o processo de adesão à Convenção sobre o Crime Cibernético, também conhecida como Convenção de Budapeste, que tem por objetivo facilitar Leia Mais

As tortuosas veredas da ciência, da ficção e da arte entrecortam-se muitas vezes, antecipando futuros, expandido realidades, revendo certezas, reconstruindo convicções. Um desses cruzamentos deu-se há Leia Mais

O ministro Bruno Dantas tomou posse nesta quarta-feira (14/12) como presidente do Tribunal de Contas da União. Vital do Rêgo assumiu como vice e corregedor da Leia Mais