Noticias

O Direito é a mais universal das aspirações humanas, visto que sem ele não há organização social1. Sucede, de tal vocação, uma tendência enciclopédica, pois o Leia Mais

Discute-se, no STF (Supremo Tribunal Federal), em sede de repercussão geral, Tema 1.068, a constitucionalidade da execução provisória da pena no Tribunal do Júri, diante da Leia Mais

O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), nomeou nesta sexta-feira (16/12) Patrícia Cardoso como a nova defensora pública-geral do estado. Em eleição interna promovida em Leia Mais

É de competência da Justiça Federal a análise de processos criminais contra executivos da Vale pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), ocorrido Leia Mais

Por excesso de prazo e falta de fundamentação para manutenção da medida, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para revogar, nesta sexta-feira (16/12), Leia Mais

Os estados da federação brasileira estão buscando recompor receita ocasionada pela redução do ICMS sobre os combustíveis que se deu durante o ano de 2022. A Leia Mais

O Poder Judiciário brasileiro deu um importante indicativo ao mercado de produtos tecnológicos no mês de dezembro: apontou que não vai tolerar a vulneração de patentes, Leia Mais

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu nesta sexta-feira (16/12) o anteprojeto com a proposta de atualização da Lei do Impeachment  (Lei 1.079/1950). O documento foi Leia Mais

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18 – LGPD) instituiu um complexo conjunto de normas e regras cuja efetivação depende, em grande medida, da Leia Mais

O Ministério Público e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) não podem escolher quais documentos serão compartilhados com os acusados. Em respeito aos princípios do Leia Mais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, publicou recentemente seminal artigo explicando que não há incompatibilidade entre responsabilidade social e responsabilidade fiscal e, especialmente, cobrando Leia Mais

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque nesta sexta-feira (16/12) no julgamento que trata sobre a competência do Ministério Público para instaurar e Leia Mais

A Academia Paulista de Direito do Trabalho (APDT) elegeu, em 5 de dezembro, seus dois novos acadêmicos. A instituição, presidida pelo advogado Antônio Carlos Aguiar, passou Leia Mais

O resultado do exercício da liberdade de imprensa e de expressão não pode ser a ocorrência de atos ilícitos, como injúrias, difamações, calúnias e discriminações. Jovem Leia Mais

Em 25/11/2022, o STF (Supremo Tribunal Federal) encerrou o julgamento acerca do alcance da aplicação do princípio da não cumulatividade ao PIS e à Cofins. Ao Leia Mais

O escritório Bichara Advogados anunciou dois novos sócios-conselheiros: Bruno Matos Ventura e Patricia Mendanha Dias, que assumem a posição, respectivamente, nas áreas tributária e ambiental. Novos Leia Mais

O objeto da sociedade de advogados é a colaboração profissional recíproca, devendo conservar-se o individual exercício das atividades e, assim, a execução dos atos privativos do advogado. Leia Mais

Entre mais de mil empresas concorrentes, 165 foram eleitas campeãs da 12ª edição do Prêmio Reclame Aqui, um dos principais termômetros de satisfação do consumidor da Leia Mais

Perlustrando os entendimentos jurisprudenciais sobre o tema, é possível constatar a existência de notória divergência de posicionamentos entre a 5ª e a 6ª Turmas do STJ Leia Mais

A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma arguição de descumprimento de preceito fundamental contra norma do município de Goiânia que proibiu a Leia Mais

Em princípio, nenhuma lei deve ser feita para atender a um interesse específico, ou individual. O artigo 37, “caput” da Carta Magna estabelece a observância pela Administração do Leia Mais