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Todo brasileiro já ouviu falar em bitcoin, em NFT, em blockchain. Com o crescente aumento de operações envolvendo ativos digitais (criptoativos) na última década, surge a Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal declarou, por maioria, inconstitucional dispositivo da Constituição de Alagoas que ampliou de 70 para 75 anos o limite de idade da aposentadoria compulsória Leia Mais

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, negou o pedido do Estado do Rio Grande do Sul para suspender decisão do Tribunal de Justiça Leia Mais

Com o objetivo de orientar magistrados na concessão de autorização para participação de crianças e adolescentes em ensaios, espetáculos públicos e concursos, o Plenário do Conselho Leia Mais

A recente Lei 14.470, de 16 de novembro de 2022, promoveu algumas modificações na chamada Lei de Defesa da Concorrência (Lei 12.529/2011): introduziu os §§1º a Leia Mais

Três dias depois de ser exonerado do cargo de diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques se aposentou da corporação. A aposentadoria voluntária de Vasques, que Leia Mais

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que, na ação rescisória, o depósito prévio deve ser feito em dinheiro. Para o colegiado, tal interpretação Leia Mais

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro reuniu em um e-book a íntegra do “Plano de Redução de Letalidade Policial e Controle das Violações de Direitos Leia Mais

O Coronel Nivaldo César Restivo desistiu, nesta sexta-feira (23/12), de assumir Secretaria Nacional de Políticas Penais, órgão que substituirá o atual Departamento Penitenciário Nacional na estrutura Leia Mais

A inclusão do instituto da relevância da questão federal no ordenamento jurídico brasileiro deve ser vista com bons olhos. Trata-se de um problema que aflige muitos Leia Mais

O último indulto de Natal do presidente Jair Bolsonaro (PL), que pode perdoar os policias militares condenados pelo massacre do Carandiru, ocorrido em outubro de 1992, Leia Mais

Um ano desafiador e intenso. 2022 ficará para a história como o ano do arrefecimento da pandemia da Covid-19, da eclosão da guerra russo-ucraniana, da disputada Leia Mais

As terras ocupadas pelos indígenas são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis. Assim, a administração pública não pode ser obrigada a certificar situação Leia Mais

Por entender que a Lei estadual 8.960/2020 não extrapolou limites ao instituir um regime diferenciado de tributação para o setor metalúrgico no Rio de Janeiro, o Órgão Especial do Leia Mais

2022 foi marcado por mudanças importantes no arcabouço legal do direito da concorrência e na estrutura do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Em abril tomaram Leia Mais

A necessidade de imposição da contrapropaganda deve ser ponderada de acordo com as circunstâncias do caso concreto, como a gravidade e tempo de veiculação da propaganda enganosa. Leia Mais

O Código de Processo Civil determina que uma decisão não foi devidamente fundamentada se ela deixa de seguir jurisprudência sem explicar qual é a distinção do Leia Mais

Servidores estaduais e municipais que sejam responsáveis por pessoas com deficiência têm direito a jornada reduzida. A determinação do Supremo Tribunal Federal estende a eles o que Leia Mais

A instância única na discussão administrativa da aplicação da pena de perdimento, conforme disposto no artigo 27, §4º, do Decreto-Lei nº 1.455/76 [1], é um dos últimos Leia Mais

Em seu último indulto de natal, o presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu perdão a agentes de segurança condenados, mesmo que de forma provisória, por crimes cometidos Leia Mais

O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade contra lei do estado de São Paulo que cria o Programa Estadual Leia Mais