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A despeito da clareza do artigo 50 do Código Civil, verificava-se, na praxe do foro, a ocorrência de decisões precipitadas atendendo ao pleito de desconsideração da Leia Mais

Deixando de lado, momentaneamente, os temas da reforma tributária, vamos tratar de uma relevante discussão voltada para os tributos PIS/Cofins, no regime não cumulativo, mais, especificamente, Leia Mais

A responsabilidade civil decorrente do dano ambiental — como já abordado em colunas anteriores — é regida por um regime jurídico especial e robusto, com base Leia Mais

O ano de 2025 marca os 25 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Embora não tenha conseguido cumprir todas as expectativas, a LRF não foi apenas Leia Mais

A prestação de serviços por profissionais liberais, como médicos, dentistas, fisioterapeutas e psicólogos, têm como principal ativo a capacidade intelectual do indivíduo, o que torna a Leia Mais

Diversas respostas foram proferidas pelos inúmeros países afetados pelas recentes tarifas impostas pelos Estados Unidos. Uma das possíveis respostas do Brasil se encontra prevista no Projeto Leia Mais

O litigante profissional Luiz Eduardo Auricchio Bottura, de 48 anos, foi preso no último dia 4 no município de Selvazzano, na região do Vêneto, na Itália. Leia Mais

Já não é mais recente nem isolado o golpe em que criminosos se passam por advogados e, por meio de aplicativos de mensagens, abordam clientes reais Leia Mais

A condenação por dano moral difuso não é consequência de todo e qualquer ato irregular. Ela é reservada aos casos de maior potencial agressivo ao direito Leia Mais

A bancada do Espírito Santo da Ordem dos Advogados do Brasil, em parceria com a seccional do Rio Grande do Norte, protocolou uma proposta de alteração Leia Mais

De forma excepcional, o Tribunal Superior Eleitoral admitiu o trâmite de um recurso especial eleitoral ajuizado por diretório municipal já extinto de um partido político. O Leia Mais

Desde a publicação da Resolução da Comissão de Valores Mobiliários nº 175, de 23 de dezembro de 2022 (Resolução 175), que instituiu o novo marco regulatório Leia Mais

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar nesta quarta-feira (9/4) se é possível ajuizar uma nova ação para pedir a devolução de Leia Mais

Aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que receberam a “revisão da vida toda” na Justiça até 5 de abril de 2024 não precisam devolver Leia Mais

A Lei Complementar nº 214/2025, instituidora do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), Leia Mais

A promoção de evento com música, mesmo que não objetive lucro e seja de uma entidade religiosa, importa em responsabilidade pelo pagamento dos direitos autorais nos Leia Mais

O PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) tem sua origem na década de 1950, com a estrutura de um programa de merenda escolar em âmbito nacional, Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quinta-feira (10/4) a ação proposta pela União Nacional das Instituições de Autogestão Em Saúde (Unidas) contra Leia Mais

O Banco do Brasil só tem o dever de comprovar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Leia Mais

O Instituto Justiça promoverá um encontro sobre descarte de resíduos têxteis no dia 5 de junho (Dia Mundial do Meio Ambiente), no Rio Grande do Sul. Leia Mais

A ministra Cármen Lúcia pediu vista nesta quinta-feira (10/4) dos autos do julgamento no qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute a validade de duas Leia Mais