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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a União suspenda a cobrança de dívida previdenciária de Alagoas, no valor de R$ 768 milhões, Leia Mais

A Portaria PGFN/MF nº 2.044/2024 revogou a Portaria PGFN/MF nº 164/2014 e atualizou a regulamentação do seguro garantia oferecido para créditos da União objeto de execuções Leia Mais

O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) protocolou na última sexta-feira (31/1) o projeto de lei de reforma do Código Civil. O PL 4/2025 é baseado em um Leia Mais

Em artigo do qual fomos coautores, manifestamos nossa opinião pela impossibilidade de ANPP (acordo de não persecução penal) nos crimes de maus tratos contra cães e Leia Mais

O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) protocolou na última sexta-feira (31/1) — um dia antes de deixar a Presidência do Senado — o Projeto de Lei 3/2025, Leia Mais

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, disse nesta segunda-feira (3/2) que processos tributários devem ser julgados em até um ano para que Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça recebeu 8.958 processos durante o plantão judiciário, período encerrado nesta segunda-feira (3/2) e que compreendeu o recesso forense e as férias Leia Mais

Chegamos em 2025 “acordados” por duas importantes notícias. A primeira é a de que o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, resolveu dispensar as moderações nos conteúdos Leia Mais

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) julgue o Leia Mais

Quando falamos de uberização do trabalho, as primeiras imagens que aparecem em nossa mente são entregadores do iFood ou motoristas da Uber, ambos trabalhando mais de Leia Mais

O ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça, indeferiu o pedido de liminar em Habeas Corpus que buscava a revogação da prisão preventiva de Leia Mais

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, negou liminar em Habeas Corpus a um empresário do setor de mineração condenado pelos crimes de Leia Mais

É permitido à operadora de plano de saúde reajustar a mensalidade em função do aumento dos custos de sua operação. Contudo, cabe a ela comprovar essa Leia Mais

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve decisão da Comarca de Belo Horizonte, que condenou um laboratório a indenizar uma cliente Leia Mais

O mercado de tecnologia foi abalado com a notícia de que um modelo algorítmico desenvolvido pela Deepseek, uma companhia chinesa [1], superou o ChatGPT [2] em Leia Mais

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso, exaltou a implantação de Inteligência Artificial Generativa na Justiça do Leia Mais

Quem se der ao trabalho de ler o belíssimo livro A Décima Noite, de Josué Montello, encontrará, desde as primeiras páginas, o confessado fundamento da relevância Leia Mais

A 3ª Vara Federal de Campo Grande condenou uma mulher a um ano, quatro meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial aberto, pelo transporte Leia Mais

Frente à eventual inércia, a legitimação penal “isolada” do procurador-geral da República (PGR) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) vem sendo apontada como uma questão a Leia Mais

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região condenou, por unanimidade, uma carvoaria em Mato Grosso do Sul ao pagamento de indenização por Leia Mais

As políticas públicas devem ficar sob o comando do Poder Executivo, que detém melhor possibilidade de avaliar a integralidade das necessidades coletivas em comparação com os Leia Mais