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O presente artigo analisará a validade da cláusula que permite a realização de leilão reverso nos processos de recuperação judicial. Em primeiro lugar, faz-se necessário esclarecer Leia Mais

Da mesma forma que a constatação de primariedade e bons antecedentes do agente não autorizam, por si sós, a concessão de liberdade, a gravidade do fato, isoladamente, Leia Mais

Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de Minnesota se saíram melhor que o ChatGPT em quatro provas escolares, aplicadas por professores de Direito. O ChatGPT Leia Mais

No dia 20/12/2022, foi publicada importante decisão monocrática proferida pelo ministro Rogério Schietti, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do HC nº 523.480/MG. Na Leia Mais

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por maioria, negar provimento ao pedido de uniformização do tema que tratou da incidência tributária Leia Mais

Não cabe ao Poder Judiciário discutir a justiça de uma decisão administrativa, revendo seus critérios, quando não houver infringência à legalidade ou flagrante teratologia. Dollar Photo ClubTJ-SP valida Leia Mais

Em sentença proferida pelo juiz federal Newton José Falcão, da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Presidente Prudente (SP), uma empresa do ramo de lanchonetes, Leia Mais

A descentralização da produção social do conhecimento conforma um modus social que afeta o Direito em suas fontes e força um deslocamento da compreensão de normatividade Leia Mais

A Lei n° 14.532/2023 altera o Código Penal e a Lei 7.716/1989, entre outras providências, tipificando, como racismo, a injúria racial. As ofensas em razão de Leia Mais

O ano de 2023 mal começou e algumas questões importantes não apenas aparecem, como geram reflexões a respeito do Direito à Privacidade na sociedade digital. Destaco Leia Mais

Na data em que se comemora o Dia Nacional da Visibilidade Trans, 29 de janeiro, a Agência CNJ de Notícias conta a história de três funcionários Leia Mais

A atualização do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Documentos e Processos do Poder Judiciário (MoReq-Jus) está disponível para consulta pública no portal Leia Mais

A história de Maria Luiza da Silva, reconhecida como a primeira transexual dos quadros da Força Aérea Brasileira (FAB), ganhou um novo capítulo em abril de Leia Mais

O juízo da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à ação da Associação dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário da Leia Mais

O índice de correção monetária dos tributos deve ser o índice oficial de inflação. Com esse entendimento, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, julgou procedente Leia Mais

Quando o aluno faz curso técnico integrado com ensino médio, o requisito para o ingresso no ensino superior não é a conclusão do ensino médio, mas somente Leia Mais

No primeiro semestre de 2022, uma decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) também Leia Mais

Como é cediço, remuneração dos advogados particulares é chamada de honorários, cuja etimologia deriva do radical honos, que significa prêmio, ou presente, dado a alguém, em Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido feito pelo Grupo Prerrogativas para suspender a posse de 11 deputados bolsonaristas por suposta incitação aos atos Leia Mais

A Convenção Americana de Direitos Humanos, ou Pacto de San José da Costa Rica, é um documento internacional assinado em 22 de novembro de 1969 pelos Leia Mais

O Poder Judiciário pode, nos casos em que for identificado um compromisso arbitral “patológico”, isto é, claramente ilegal, declarar a nulidade dessa cláusula, independentemente do estado em Leia Mais