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Conceito de usucapião O professor Júlio Cesar Sanchez define que usucapião “é a forma de se apropriar de algo que não é seu e, pelo tempo, Leia Mais

O Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento vai promover uma série de encontros no Rio de Janeiro para debater responsabilidade social e Leia Mais

Recentemente, por meio da Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, a Lei nº 8.429/1992, denominada Lei de Improbidade Administrativa (LIA), sofreu grandes alterações, Leia Mais

O hacker Walter Delgatti Neto, famoso por ter interceptado mensagens trocadas entre procuradores da “lava jato” e o ex-juiz Sergio Moro, afirmou que também tinha planos para invadir o Leia Mais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trocou, nesta segunda-feira (6/2), três integrantes da Comissão de Ética Pública (CEP). O órgão consultivo, vinculado à Presidência, analisa questões Leia Mais

Não é exatamente uma novidade que a polarização política em curso no país, com a radicalização de discursos, vem fincando raízes no desporto. O caso Carol Leia Mais

Em uma situação pouco usual, um trabalhador conseguiu fazer acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para reconhecimento do tempo especial na aposentadoria em Leia Mais

Existem sanções disciplinares legalmente aplicáveis pelas eventuais faltas cometidas pelo quadro de empregados (desde advertência verbal, advertência escrita, suspensão, e, nos casos mais grave, a despedida Leia Mais

Muito se tem comentado e escrito acerca do novo Decreto Federal nº 11.373, de 1º de janeiro 2023, que trouxe alterações — dentre revogações, alterações textuais e Leia Mais

A Constituição Federal, ao prever a competência suplementar dos municípios para adaptar a legislação a interesses locais, exige que as normas municipais estejam de acordo com as Leia Mais

Sentença condenatória que nega a possibilidade de recurso em liberdade com a justificativa de continuidade do risco à ordem pública, mesmo tendo o réu já cumprido Leia Mais

Os pactos silenciosos são aqueles arranjos da alma, individuais ou coletivos, que, caso postos em palavras, podem produzir consequências indesejadas. Contam os homens dignos de fé Leia Mais

Recentemente, foram trazidas a público informações a respeito de um caso oriundo do estado do Piauí, colocando em discussão os limites da atuação da Defensoria Pública Leia Mais

Na última semana, voltou ao cenário da regulação a discussão em torno da criação de conselhos ministeriais, com composição multistakeholder, para o exercício de funções normativas Leia Mais

Há instâncias administrativas no Brasil que possuem tamanho poder decisório, que são capazes de impactar as nossas finanças públicas por meio de atos infralegais de forma Leia Mais

O desenvolvimento tecnológico hoje vivenciado possibilita que as pessoas utilizem, seja para uso pessoal, de trabalho ou na indústria, inúmeros dispositivos móveis e duráveis. São exemplos Leia Mais

Para a configuração do delito de associação para o tráfico de drogas, é necessária a intenção de se associar com estabilidade e permanência, sendo que a Leia Mais

É possível que um imóvel construído em área de proteção permanente (APP) seja caracterizado como de uso em turismo rural, mesmo sem estar formalmente vinculado a Leia Mais

Continuação da parte 1 O aprimoramento acadêmico e profissional na área do direito pode se dar de diferentes maneiras, no Brasil ou no exterior. A opção Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal ordenou o cumprimento de três mandados de prisão temporária, um de prisão preventiva e seis de busca e apreensão contra policiais do Leia Mais

É certo que o fundamento do “processo” administrativo tributário não é o direito das partes, mas sim a verificação da possibilidade de concretização ou não do lançamento [1]. Leia Mais