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O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) confirmou a validade da multa de R$ 13,7 mil aplicada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia Leia Mais

A decisão do Supremo Tribunal Federal de manter as normas que regem o ICMS/Difal em operações interestaduais, tomada na última semana, já era esperada e, do ponto de Leia Mais

Nas economias capitalistas é fundamental a preservação da empresa, pois é por meio dela que se organizam os meios de produção. Por isso é adequado que Leia Mais

O esquema de trabalho dos delegados de Minas Gerais em forma de plantão virtual tem criado filas que duram mais de 24 horas na porta das Leia Mais

Para que alguém seja reconhecido como devedor em um contrato e sofra ação de busca e apreensão do bem, é fundamental que se comprove o encaminhamento Leia Mais

Princípios constitucionais aplicáveis ao Direito das Famílias A Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) de 1988 representa um marco no processo de redemocratização do Brasil, Leia Mais

Segundo a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 642 (RE 1.003.433/RJ), o ente público prejudicado é quem tem legitimidade para a execução de crédito Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça retomou na última semana as atividades que criam um fluxo permanente de identificação civil e documentação de pessoas que tiveram contato Leia Mais

Muito vem se especulando sobre as origens do rombo bilionário descoberto na contabilidade das Lojas Americanas, após pedido de renúncia do CEO da empresa, Sérgio Rial, Leia Mais

Um cachorro da raça shi-tzu, de três anos de idade, foi nomeado pela seccional de Minas Gerais da Ordem dos Advogados do Brasil para o cargo Leia Mais

O procurador-geral da República, Augusto Aras, negou ter agido de forma omissa no comando da PGR e disse que pauta seu trabalho no respeito à Constituição Leia Mais

Muito se tem debatido sobre as ferramentas jurídicas existentes para o controle e desenvolvimento fiscal. No Brasil, a Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Leia Mais

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou recurso e condenou a Caixa Seguradora a pagar indenização, para quitação de financiamento habitacional, Leia Mais

As medidas judiciais preventivas destinam-se a evitar que atos tributários que estão na iminência de acontecer materializem-se. Tomam como pressuposto, destarte, “a incerteza jurídica […] ante Leia Mais

No dia 26 de outubro de 2022, a Medida Provisória (MP) nº 1.124/2022 foi convertida na Lei 14.460/2022. A redação, agora devidamente incorporada à Lei Geral Leia Mais

O tema das fontes é central no estudo do direito. Um estudo sério de direito comparado consiste, necessariamente, na avaliação das fontes que se pretende compreender Leia Mais

Os cruzeiros marítimos pela costa brasileira, estendendo-se até o Uruguai e Argentina, vêm se tornando cada vez mais numerosos. Partem de diversos estados, com saídas de Leia Mais

A vida põe o direito a seu serviço e as palavras dizem ao direito como a vida deve ser servida. A lei não contém palavras ociosas Leia Mais

A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou um pedido de providências para acompanhar as investigações sobre a morte da menina Sophia de Jesus Ocampo, de dois anos. Leia Mais

Com a recuperação judicial, as Lojas Americanas, para evitar demissões, podem negociar com sindicatos a redução de jornadas e salários de empregados e a suspensão de Leia Mais

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça absolveu um acusado por crime de tráfico de drogas por considerar ilícitas as provas colhidas após a entrada Leia Mais