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Não cabe remessa necessária em ações de improbidade administrativa. Com esse entendimento, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Leia Mais

Em razão do Carnaval, o Supremo Tribunal Federal não terá expediente na segunda-feira (20/2) e na terça-feira (21/2). Feriado de Carnaval suspende prazos processuais na Suprema Corte Leia Mais

Em setembro de 2021 o Banco Central publicou a Resolução BCB n° 140 [1], que criou uma nova seção no Manual de Crédito Rural (MCR) [2], Leia Mais

Por entender que houve motivação adequada na decisão judicial que manteve a prisão preventiva do agente, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, Leia Mais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, anulou decisão da Justiça do Rio de Janeiro que havia rejeitado queixa-crime do PSOL contra o vereador Carlos Leia Mais

O Parlamento da Espanha aprovou, nesta quinta-feira (16/2), uma lei que autoriza licenças a trabalhadoras em casos de fortes cólicas menstruais. O país é o primeiro Leia Mais

Denúncia anônima e intuição policial não podem ser usadas para fundamentar busca domiciliar. Foram apreendidas 38 pedras de crack com o suspeito em busca ilegal da polícia Leia Mais

Por entender que a liberdade de expressão não é um direito absoluto, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por Leia Mais

O desenvolvimento de plataformas de inteligência artificial tem instigado o fascínio e a preocupação de muitos juristas. Inúmeros estudos surgiram em diversos cenários epistêmicos — inclusive no Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal abriu prazo de 15 dias para que o estado do Rio de Janeiro apresente resultado sobre a instalação de câmeras nas polícias Leia Mais

É-nos chegada às mãos por meio do ilustre despachante aduaneiro Marcelo Castro, do Ebimex (empresa especializada em comércio exterior), a Interpretação Prejudicial 12IP/2020, de 15/12/22, publicada Leia Mais

Os administradores da recuperação judicial das Lojas Americanas pediram à 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (16/2), a liberação de R$ 192,4 milhões Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (17/2), para confirmar a decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski que proibiu o uso dos dados do ainda incompleto Censo Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (17/2), para manter a suspensão do porte e a apreensão de armas da deputada federal bolsonarista Carla Leia Mais

Em sua aclamada obra A Metamorfose (Die Verwandlung), Franz Kafka, ao tratar do caixeiro-viajante Gregor Samsa, que acorda transformado em um “gigantesco inseto” — e, portanto, é deixado Leia Mais

A Fazenda Pública do Estado de São Paulo foi condenada a indenizar em R$ 550 mil, por dano moral, os dois filhos, a mãe, o irmão Leia Mais

O portal e-SAJ e os sistemas SAJ do Tribunal de Justiça de São Paulo ficarão indisponíveis durante o Carnaval (dias 18 a 21/2) para manutenção programada, necessária Leia Mais

É muito comum que existam desentendimentos e desalinhamentos entre os sócios de sociedades empresárias, afinal, se há pluralidade de pessoas e de personalidades, naturalmente poderá haver Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista nesta sexta-feira (17/2) dos autos das ações que discutem se partidos ou coligações podem computar votos recebidos Leia Mais

Uma das festas mais esperadas pelos brasileiros, o Carnaval deve agitar os brasileiros entre os dias 17 e 22 de fevereiro. No Judiciário, o expediente de Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque, nesta quinta-feira (16/2), e suspendeu o julgamento sobre a inclusão dos créditos presumidos de IPI Leia Mais