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Ao decidir que o crime de injúria racial, previsto na Lei 7.717/1989, não se configura no caso de ofensa baseada na cor da pele dirigida contra Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal voltou a julgar nesta quinta-feira (6/2) a possibilidade de revistas íntimas durante visitas sociais a estabelecimentos prisionais e a validade Leia Mais

A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil voltará a contar neste ano com uma câmara de arbitragem para advogados e estagiários Leia Mais

Estão abertas até o dia 27 deste mês as inscrições para o 1º Exame Nacional dos Cartórios (Enac). A habilitação na prova é um requisito para Leia Mais

Nem tudo é o que parece. O gambá e o rato até podem ter aparências semelhantes, embora um seja masurpial e o outro não, um seja Leia Mais

A advocacia pública, como função essencial à Justiça, ocupa lugar de destaque no cenário jurídico nacional por sua missão constitucional de assegurar a juridicidade dos atos Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar nesta quinta-feira (6/2) uma ação que discute o dispositivo da Convenção de Haia que trata da repatriação Leia Mais

O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região formou maioria nesta quinta-feira (6/2) para abrir um processo administrativo disciplinar contra o juiz Marcelo Bretas, Leia Mais

A tributação de PIS e Cofins sobre estoques de abertura, quando da mudança pelas empresas do lucro presumido para o lucro real, tem sido uma questão Leia Mais

Se o crime é praticado contra a mulher em função de violência doméstica ou no âmbito familiar, a aplicação da Lei Maria da Penha deve prevalecer Leia Mais

A ilegalidade na distribuição de bonificações à diretoria de determinada empresa, com a nulidade parcialmente reconhecida, tem como consequência a redistribuição desses lucros aos acionistas em Leia Mais

Advogados enfrentam diariamente decisões conflituosas emanadas pelo Judiciário, que extrapolam a necessidade de atualização profissional constante. 123RF Inicialmente é de suma importância que se analise, de Leia Mais

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a ação de busca e apreensão deve ser ajuizada com o contrato de adesão ao grupo Leia Mais

O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Antonio José Campos Moreira, anunciou na terça-feira (4/2) a criação do novo Grupo de Atuação Especializada em Segurança Leia Mais

A decisão judicial pode ser impugnada por um recurso e, dada a quantidade de decisões e fases processuais, há uma pluralidade de recursos, conforme previsto no Leia Mais

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, assinou nesta segunda-feira (3/2) o Ato Segjud.GP 42/2025, que estabelece regras transitórias para julgamentos Leia Mais

A 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo permitiu, na última sexta-feira (31/1), que cerca de R$ 12,9 mil do total Leia Mais

O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) protocolou pedido de habilitação como amicus curiæ (amigo da corte) do Conselho Nacional de Justiça, com o Leia Mais

Imóveis localizados em áreas que não atendam aos requisitos estabelecidos pelo dispositivo municipal que trata da cobrança do IPTU estão isentos do tributo. Com esse entendimento, Leia Mais

Imagine um tabuleiro de xadrez em que as regras do jogo estão estabelecidas, mas as peças podem — e devem — ser reorganizadas estrategicamente para avançar Leia Mais

A extensão da carência da amortização do financiamento estudantil pelo Fies para médicos residentes não é possível quando o contrato já ingressou na fase de amortização Leia Mais