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O regimento interno da Superintendência de Seguros Privados (Susep), aprovado pela Resolução CNSP nº 449/2022, prevê que constituem, dentre outras, finalidades da referida autarquia (1) promover Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal retomou e encerrou, na manhã desta quarta-feira (29/3), a audiência pública sobre responsabilidade e remoção de conteúdos na internet. Os temas são discutidos em dois recursos extraordinários, Leia Mais

Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julgar os processos ligados a uma investigação contra o ex-governador do estado Ricardo Coutinho. A decisão é do Leia Mais

O juiz Roberto Lemos dos Santos Filho, da 5ª Vara Federal de Santos (SP), substituiu por medidas cautelares as prisões preventivas de um criminalista, três policiais Leia Mais

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que as empresas de grande porte constituídas sob a forma jurídica de sociedade limitada não são obrigadas Leia Mais

O Conselho Federal da OAB protocolou petição em uma das ações diretas de inconstitucionalidade que questionam o juiz das garantias pedindo a tramitação prioritária dos processos Leia Mais

Fala-se muito, nas últimas semanas, sobre a coisa julgada tributária, em discussão no Supremo Tribunal Federal. Aguarda-se a publicação do acordão que julgou os Recursos Extraordinários Leia Mais

Por entender que havia fortes indicativos de ilegalidade dos atos de distribuição dos servidores, dos seus órgãos de origem para o Ministério Público de Contas do Leia Mais

O mero recebimento de valores, por meio de um portador plenamente identificado junto ao banco pagador e com quem o acusado mantém relação profissional direta, não implica Leia Mais

Se um acusado foge ao perceber que seria abordado pela polícia, esse ato configura exercício da autodefesa, além de reflexo instintivo de preservar a liberdade, e não Leia Mais

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogerio Schietti Cruz concedeu Habeas Corpus para substituir a prisão preventiva do modelo Bruno Fernandes Moreira Krupp por outras Leia Mais

A coluna Seguros Contemporâneos, coordenada pelos professores e advogados Ilan Goldberg e Thiago Junqueira, e publicada a cada duas semanas, sempre às quintas-feiras, há aproximadamente dois Leia Mais

No último dia 20/3/2023, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) modificou o seu tradicional posicionamento de mais de dez anos, até então sedimentado na Orientação Jurisprudencial Leia Mais

1. Para compreender o imbróglio Recentemente, o Supremo Tribunal Federal julgou, em Repercussão Geral, os temas 881 e 885, alusivos aos limites da coisa julgada em Leia Mais

Comprovado o cálculo mais vantajoso para o autor da ação, o Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal de Pouso Alegre (MG) condenou o Instituto Leia Mais

A decisão judicial, quando considerada vinculante pelo sistema jurídico, tem nítida natureza normativa, em harmonia com a pluralidade de fontes formais do Direito, que não se Leia Mais

Quem atua na área tributária está acostumado a ver, nas informações prestadas pela autoridade coatora, em mandado de segurança, um argumento muitas vezes presente, qual seja, Leia Mais

O direito brasileiro, cuja origem civilista é baseada nos conceitos europeus, especialmente francês, italiano e alemão, atingiu a maturidade e aparente independência, mas não para de Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal referendou liminar da presidente da corte, ministra Rosa Weber, que havia suspendido a reintegração de cerca de 140 pessoas aprovadas em concurso Leia Mais

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Solidariedade ajuizaram ação no Supremo Tribunal Federal requerendo que sejam suspensos todos Leia Mais

A repercussão do recente caso em que uma estudante foi ridicularizada por colegas de turma por ser “idosa” reforçou o crescente debate sobre etarismo no Brasil. Leia Mais