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Umas das mais recorrentes reclamações dos advogados e demais profissionais da área ambiental, a exemplo dos consultores independentes (como biólogos, ecólogos, engenheiros, gestores ambientais etc.), é Leia Mais

Reconhece-se o dano moral quando há negligência na prestação de serviço ou fornecimento de produto. E o consumidor tem direito a reparação quando se identifica nexo Leia Mais

Certamente você já deve estar me julgando somente por ter escolhido este título para o artigo. Pois a resposta é, inquestionavelmente, sim! Contudo, posso afirmar que, Leia Mais

Implementada entre agosto de 2022 e 2023, a Lei nº 14.430/2022 criou a Letra de Risco de Seguro (LRS), que deve ser emitida pela Sociedade Seguradora Leia Mais

“As empresas inovadoras não gastam esforços para defender o passado.” Peter Drucker É certo que o mundo muda rapidamente, pois do final do século 19 até este Leia Mais

Enrique Ricardo é um dos maiores juristas da nossa história. Ele merece aplausos e admiração, pois foi destacado advogado por 16 anos, consultor jurídico e depois Leia Mais

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu um processo que tramita no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral Leia Mais

O direito ao esquecimento foi pacificado pelo Supremo Tribunal Federal como inconstitucional, mas essa decisão não impede a aplicação da desindexação, ou seja, a responsabilização das Leia Mais

Assim como o faz com Ministério Público (artigos 127 a 130-A), advocacia pública (artigo 133) e Defensoria Pública (artigos 134 e 135), a Constituição situa a Leia Mais

Não é possível fixar o regime fechado para o cumprimento de penas de detenção (diferente da reclusão), ainda que somadas. Assim, a 9ª Câmara Criminal Especializada do Leia Mais

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, ressaltou na manhã desta sexta-feira (31/3), na abertura do Simpósio de Segurança Cibernética dos Tribunais Superiores, a Leia Mais

A imparcialidade do juiz é pressuposto da existência do processo democrático orientado à atribuição de responsabilidade penal. De modo que, embora seja necessário que o magistrado Leia Mais

Por constatar a relevância da ferramenta para o cumprimento da atividade regulatória, o Plenário do Supremo Tribunal Federal validou regras que autorizam a Agência Nacional de Transportes Leia Mais

O desembargador Fernando Prazeres, da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), acatou um pedido de reabilitação de um falido antes de encerrar o Leia Mais

As instituições financeiras conquistaram um lugar importante na economia brasileira, ao passo que, dentre dez instituições financeiras mais lucrativas do planeta, quatro eram brasileiras, segundo levantamento Leia Mais

Em recente decisão proferida pela Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), nos autos do Processo ROT-11492-19.2019.5.03.0000, firmou-se entendimento pelo Leia Mais

O juiz Marcelo Bretas, que comandou as decisões da finada “lava jato” no Rio de Janeiro e está afastado do cargo por decisão do CNJ, supostamente foi Leia Mais

Em razão da ausência de provas, a 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a absolvição do ex-deputado estadual Antônio Carlos Leia Mais

Em 22 de setembro do ano passado o Diário Oficial da União publicou a Lei Federal nº 14.457/2022, que ficou mais conhecida por instituir o programa Leia Mais

Devido à falta de razoabilidade da observância de prazos administrativos, a 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou, em liminar, na última sexta-feira (24/3), a Leia Mais

Dois recentes escândalos no Brasil, com significativas repercussões no mundo empresarial, novamente chamaram a atenção para a necessidade da rigorosa observância de princípios e regras de Leia Mais