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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteada relatora da denúncia protocolada pela Procuradoria-Geral da República nesta segunda-feira (17/4) contra o ex-juiz e hoje senador Leia Mais

No reino do faz-de-conta o consumidor é livre para pactuar nos contratos bancários de adesão. Porém, é evidente, de que não há a igualdade material, substancial Leia Mais

O primeiro simpósio internacional sobre povos indígenas, natureza e Justiça, sediado no Superior Tribunal de Justiça, nesta segunda-feira (17/4), serviu para esquentar as expectativas quanto à Leia Mais

O Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS) publicou uma nota fazendo alertas a entidades como o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e a Leia Mais

Imagine que você precisa consertar um carro moderno, desses que têm milhões de softwares, sensores, sistemas, alarmes… Imagine, ainda, que você precisa fazer isso premido pelo Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça admitiu recurso extraordinário ajuizado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro contra o acórdão da 5ª Turma que anulou todas as Leia Mais

De tempos em tempos, geralmente em algum contexto trágico, a tônica da independência funcional exsurge em debates acalorados — e, comumente, rasos e marcados por antagonismos ideológicos Leia Mais

O aumento de regulamentações globais que incidem sobre as práticas comerciais, concomitante ao momento de desaceleração econômica, está no centro das principais estratégias dos departamentos jurídicos Leia Mais

Se tiver elementos suficientes em mãos para concluir que o benefício da Justiça gratuita é incabível no caso concreto, o juiz poderá negá-lo de forma direta. Leia Mais

Continuação da parte 1 Em continuidade aos comentários sobre o livro do professor argentino Héctor A. Maíral As Raízes Legais da Corrupção [1], em uma segunda Leia Mais

Foi noticiada recentemente a criação de grupo de trabalho na Petrobras para apuração de 81 denúncias de assédio sexual, recebidas entre 2019 e 2022, envolvendo diferentes áreas Leia Mais

Esteatose é o termo médico utilizado para representar o acúmulo anormal de gordura em um órgão ou tecido. Popularmente é conhecida como gordura no fígado. No Leia Mais

Considerando falha na prestação de serviço, a juíza Maria Helena Steffen Toniolo Bueno, da 5ª Vara Cível de Osasco (SP), condenou o Bradesco ao pagamento de Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento virtual para análise das denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) 100 acusados de envolvimento nos atos de 8 Leia Mais

O equilíbrio nas contas públicas exige que se vá além da seletiva abordagem de ajuste adstrito às despesas primárias, como fez o teto dado pela Emenda Leia Mais

– Durante as próximas semanas, o Legal Grounds Institute revisitará os principais tópicos abordados durante o seminário “Democracia e Plataformas Digitais” organizado em conjunto com a Leia Mais

Breve introdução A investigação criminal no Brasil, desde a Constituição de 1988, tem ganhado cada vez mais importância, em especial por se traduzir como uma garantia Leia Mais

Ultimamente, os atuantes na esfera aduaneira acompanham um incremento nas fiscalizações de valoração aduaneira assim como uma sofisticação da Receita Federal em relação ao procedimento de Leia Mais

O procedimento da recusa de promoção do juiz mais antigo é raro de ocorrer e, talvez, por isso mesmo, são também raros os escritos e a Leia Mais

No conto Diante da Lei, Kafka narra a história de um homem do campo, nos termos usados pelo autor, que tenta acessar a lei. Esse acesso Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou, por maioria de votos, a inconstitucionalidade de lei de Minas Gerais que permitia ao governador conceder isenção de tarifa Leia Mais