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A extinção ou a redução de um benefício fiscal só pode ser aplicada depois de 90 dias da publicação da lei responsável pela mudança. É o Leia Mais

A recente iniciativa promovida pelo Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro), juntamente com diversas Iyalorixás e lideranças religiosas, trouxe à tona um debate Leia Mais

O ministro Bruno Dantas, ex-presidente do Tribunal de Contas da União, afirmou nesta terça-feira (11/2) que a pesquisa da Transparência Internacional sobre o “índice de percepção Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça lançou nesta terça-feira (11/2) o STJ Logos, novo motor de inteligência artificial generativa, que terá como principal função atacar o acervo Leia Mais

O ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça, defendeu nesta terça-feira (11/2) os investimentos feitos para evitar que o Judiciário brasileiro se torne uma Leia Mais

Em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), se validada, a Resolução nº 14/2012 da Anvisa, que proíbe a comercialização de produtos derivados do tabaco com ingredientes Leia Mais

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, afirmou nesta terça-feira (11/2) à revista eletrônica Consultor Jurídico que o levantamento feito pela Transparência Internacional sobre o Leia Mais

Especialistas em Direito e Medicina do Brasil e do mundo estarão presentes no painel “A Política Nacional Sobre Drogas: Um Novo Paradigma”, promovido pela revista eletrônica Leia Mais

A partilha antecipada de bens só vale se pelo menos metade do patrimônio for distribuída igualmente entre os herdeiros necessários. É o que determina o artigo Leia Mais

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de que o simples fato de o réu usar transporte público para se locomover com drogas Leia Mais

A competição entre Estados Unidos e China pelo protagonismo em inteligência artificial generativa (“IA generativa”) [1] é um dos eixos centrais da geopolítica contemporânea. Sair à Leia Mais

Um dos mais bem-sucedidos projetos de saneamento básico do país, que está universalizando os serviços de água potável e coleta de esgoto no Rio de Janeiro, Leia Mais

Todo começo de ano é a mesma coisa. Chega o carnaval, os blocos saem na rua e a Transparência Internacional (TI) lança seu “Índice de Percepção Leia Mais

A defensora pública do estado de Goiás, Fernanda Fernandes, assumirá a presidência da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) durante a solenidade de posse, Leia Mais

O escritório BBL Advogados anuncia a chegada de Alexandre Teixeira Jorge como sócio. Com sua ampla experiência e visão estratégica, o novo sócio vai fortalecer a Leia Mais

Nos últimos anos, muito se noticiou divergências de entendimento entre o STF e o TST, sobretudo em ações envolvendo terceirização, pejotização e outros tipos de contrato Leia Mais

​A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que a marca Chiquititas não é notoriamente reconhecida a ponto de justificar a aplicação da regra que Leia Mais

O comércio internacional revelou-se sempre muito dinâmico e em expansão. Os agentes e também os estados estão continuamente procurando novas oportunidades para impulsionar suas atividades comerciais Leia Mais

Quando uma decisão da Justiça do Paraná determinou a existência de relação de consumo entre uma influenciadora digital e uma seguidora, no mês passado, o grau Leia Mais

Este artigo é uma forma de reconhecimento e agradecimento ao professor, advogado e eterno orientador Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, por oportunidade dos seus 68 anos Leia Mais

São nulas as provas geradas por câmeras instaladas sem autorização judicial em via pública para monitorar suspeitos. Com esse entendimento, a ministra do Superior Tribunal de Leia Mais