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Assim que o novo governo federal assumiu prometeu uma reforma tributária para o primeiro semestre de sua gestão; o modelo adotado foi o idealizada pelo Centro Leia Mais

Diante da impossibilidade de avaliar qual era a real intenção de dois acusados de tentativa de homicídio qualificado, entre efetivamente desejar a morte da vítima, conforme Leia Mais

Por verificar falha na prestação do serviço, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação do Facebook a indenizar Leia Mais

Em julho de 1985, sob os auspícios da Conferência de Haia sobre Direito Internacional Privado, foi concluída a CConvenção sobre o direito aplicável aos trusts e Leia Mais

A criatividade com que os estados legislam sobre benefícios fiscais de ICMS para atrair empresas de grande porte levou a 1ª Seção do Superior Tribunal de Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quinta-feira (27/4) quatro ações que questionam a graça concedida no ano  passado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Leia Mais

A própria ABF (Associação Brasileira de Franchising) indica atualmente aos franqueadores a existência de cláusula compromissória arbitral em seus contratos de franquia. Mas o que é Leia Mais

O foro por prerrogativa de função aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas. Com base nesse entendimento, o Órgão Especial Leia Mais

Por não identificar indícios de conexão probatória com as investigações feitas nos autos do processo, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liberdade provisória Leia Mais

Partindo da premissa de que o processo é o meio jurídico pelo qual buscar-se-á reconstituir a existência e as peculiaridades de um fato, as provas serão Leia Mais

Por vislumbrar abuso de direito por parte da empresa de tecnologia, a 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação Leia Mais

Engana-se quem acredita que o julgamento da tese da “revisão da vida toda” irá dirimir todas as dúvidas e polêmicas em torno do tema. Com o Leia Mais

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, solicitou transferência para a 2ª Turma da corte. O colegiado está com uma cadeira vaga em razão da Leia Mais

Uma das vivências mais frustrantes para uma família é a interrupção de uma viagem em razão de algum imprevisto na estrada, tais infortúnios podem ocorrer das Leia Mais

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, derrubou a censura imposta ao documentário “Justiça Contaminada — O Teatro Lavajatista da Operação Calvário na Paraíba”, Leia Mais

Em julgamento feito nesta quinta-feira (27/4), o Tribunal Superior Eleitoral rejeitou a interpretação que relativizaria o uso de elementos como votação mínima e poucos gastos de Leia Mais

Em sua coluna na Folha de S.Paulo, Conrado Hubner não poupa calúnias contra nós, advogados dos partidos políticos que ajuizaram a ADPF (Ação de Descumprimento de Leia Mais

Um pedido de vista do ministro Nunes Marques interrompeu, nesta quinta-feira (27/4), o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, de uma ação direta de inconstitucionalidade que questiona Leia Mais

O delito de lavagem de dinheiro pressupõe a existência de um crime antecedente. A falta de comprovação deste inviabiliza a condenação pela suposta ocultação de capitais Leia Mais

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, atribuiu ao ministro Edson Fachin a relatoria do processo que apura acusações do advogado Rodrigo Tacla Duran Leia Mais

Várias matérias relevantes deverão ser enfrentadas pelo Supremo Tribunal Federal nos próximos meses, cujo Plenário já deverá estar com sua nova composição por quem sucederá o Leia Mais