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Em 2022 aconteceram importantes discussões e movimentações relacionadas a cobertura assistencial prevista no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar da ANS (Agência Nacional de Leia Mais

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de 26/4/2023, pacificou o seu posicionamento em relação à tributação de benefícios fiscais de ICMS Leia Mais

Quem saiba, poucos contribuintes de fato conhecem quanto deverão pagar de multa moratória, caso deixem de recolher os tributos e contribuições sociais na data do vencimento. Leia Mais

O contrato entre particulares não exclui a necessidade do contraditório e da ampla defesa. Além disso, nos acordos de adesão, não pode ser válida cláusula com Leia Mais

O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, negou o pedido de Ricardo Falco, amigo do ex-jogador Robinho, para que o governo da Itália fosse intimado Leia Mais

Tal como fiz acerca do rumoroso caso julgado pelo STF acerca da coisa julgada (Temas 881 e 885 — ver aqui 1; 2 (aqui); 3 (aqui)), arrisco-me Leia Mais

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) é o órgão da administração pública responsável por implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Leia Mais

A trilogia Back to the Future (De Volta Para o Futuro), que narra as aventuras de Marty McFly e seu amigo cientista (Dr. Emmett ‘Doc’ Brown), Leia Mais

Poucos anos atrás, uma menina carioca de apenas 11 anos levou uma pedrada na cabeça após ser vítima de um ato de intolerância religiosa. O emblemático Leia Mais

Relatórios oficiais de viagens feitas aos Estados Unidos por Sergio Moro quando era ministro da Justiça confirmam que o Federal Bureau of Investigation (FBI), uma espécie de Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais normas do estado do Rio de Janeiro que estabeleciam regras sobre o licenciamento de veículos automotores e a fiscalização feita Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta segunda-feira (8/5) para manter a decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski, hoje aposentado, que validou o decreto do presidente Luiz Leia Mais

A Unigranrio-Afya promoverá, entre os dias 15 e 17 deste mês, das 9h às 21h30, o IV Congresso Jurídico Internacional Afya. O evento terá mais de 20 Leia Mais

A novel Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) dispõe em seu artigo 169 que as contratações públicas estão subordinadas ao controle social e sujeitas à terceira linha Leia Mais

É concorrente a competência entre os Poderes Executivo e Legislativo para a criação de campanhas de conscientização. Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Leia Mais

Apenas o chefe do Poder Executivo pode apresentar projeto de lei que aumente a remuneração de servidores. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Leia Mais

Ao longo dos últimos meses diversas foram as notícias sobre o uso do ChatGPT, um modelo de inteligência artificial (IA) desenvolvido pela OpenAI que usa técnicas Leia Mais

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou três recursos especiais (2.006.663, 2.019.320 e 2.021.313), todos de relatoria do ministro Herman Benjamin, para julgamento sob o Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional norma do Amapá que permitia o aproveitamento, a absorção ou a transposição de empregados da Companhia de Eletricidade Leia Mais

O 8 de Janeiro causou chagas profundas na alma da democracia brasileira. As sedes dos Poderes da República não foram vitimadas por pessoas que as pretendiam Leia Mais

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, abriu a Semana Nacional do Registro Civil — Registre-se! em um evento na manhã desta segunda-feira (8/5), em Leia Mais