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A Vara do Juizado Especial Cível de Indaiatuba (SP) determinou, nesta sexta-feira (12/5), a suspensão provisória da cobrança de débitos decorrentes de um golpe do cartão trocado, Leia Mais

Homens que respondam a processo por violação à Lei Maria da Penha ou qualquer violência contra grupos considerados vulneráveis não poderão participar do Carnaval baiano. Essa Leia Mais

Em pauta, por ocasião do Recurso Especial nº 2057181/SE, a possibilidade de superação do enunciado nº 231 da Súmula de Jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Leia Mais

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou o entendimento de que os juizados especiais podem processar e julgar ação de cobrança movida por associação de Leia Mais

Atos processuais de ações integralmente digitais podem ser realizados de forma exclusivamente eletrônica e remota, utilizando-se os meios disponíveis, como PJe, DEJT, e-mail, aplicativos de mensagens, Leia Mais

A OAB enviou, neste sábado (13/5), um ofício ao deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do Projeto de Lei das Fake News, propondo a criação de um sistema regulatório para Leia Mais

Há casos em que a inexecução total ou parcial do contrato resulta de força maior ou de caso fortuito, o que justifica a revisão ou rescisão sem culpa do Leia Mais

Recentíssima decisão proferida, em 17/4/2023, pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no REsp 1.896.515, trouxe à tona a discussão sobre a validade de cessão Leia Mais

Como a principal interessada não possui vínculo afetivo algum com o pai registral, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas autorizou, na última quarta-feira (10/5), Leia Mais

É vedado ao empregador coagir o funcionário a não ajuizar ação trabalhista mediante ameaça de incluir seu nome em “lista negra”, sob pena de violação de Leia Mais

A proibição de exclusão de cobertura de seguro de vida no caso de acidente causado por segurado em estado de embriaguez é plenamente aplicável quando ele Leia Mais

A celebração de datas e eventos históricos tem sido uma prática comum ao longo da história. As datas são rememoradas e comemoradas para marcar um evento Leia Mais

O tema da coluna de hoje diz respeito a uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal em sede de Repercussão Geral na qual, sem que fosse Leia Mais

Quando o tráfico privilegiado é reconhecido e não há circunstâncias judiciais negativas, deve ser fixado o regime aberto, desde que o réu não seja reincidente. Além Leia Mais

É matéria processual intrincada e polêmica o cabimento do recurso de embargos de declaração em face de decisão unipessoal de presidente ou vice-presidente de Tribunal de Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se os estados e os municípios são obrigados a observar, na contratação de servidores públicos, o piso salarial da categoria Leia Mais

O desembargador Beretta da Silveira, presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu, na última segunda-feira (8/5), uma determinação de Leia Mais

De uma década para cá, o Poder Judiciário brasileiro assumiu um protagonismo que suscitou críticas e elogios enérgicos, levando os debates sobre ministros, decisões, juízes e Leia Mais

Na semana que se inicia hoje, nossa coluna Público & Pragmático completa dois anos de existência. Que felicidade! Gostaria de agradecer muitíssimo à ConJur, na pessoa Leia Mais

Como mencionamos [1], o conflito tributário pode ser instrumentalizado por mecanismos processuais em ambiente judicial e administrativo, centros estatais [2] competentes para ejetar decisões a fim Leia Mais

O tema do Direito Comparado sugere várias questões, especialmente quanto a uma definição precisa, no sentido de que se trataria de uma disciplina ou de uma Leia Mais