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A compreensão do feminicídio como fenômeno jurídico-social tem suas raízes na década de 1970, quando a socióloga Diana Russell cunhou o termo “femicide” para designar os Leia Mais

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai retomar na próxima quarta-feira (19/2) o julgamento sobre a possibilidade de o juiz exigir documentos complementares quando Leia Mais

A liberdade de expressão é uma garantia estabelecida pela Constituição de 1988. Contudo, a proibição à censura deve coexistir com outros direitos igualmente garantidos, como a Leia Mais

O ônus da prova sobre falhas na fiscalização de obrigações trabalhistas em terceirizações feitas por ente público é do empregado, e não da administração pública. Esse Leia Mais

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou, por maioria de votos, a constitucionalidade da Lei Municipal nº 18.040/23, de São Paulo, que Leia Mais

Há um bom tempo dedico meus estudos sobre as fundações estatais voltadas à prestação de serviços públicos nas áreas de saúde, educação e assistência social e Leia Mais

A lei que abriu a possibilidade de a parte comprovar, de maneira posterior ao ajuizamento do recurso, que ele é tempestivo graças à suspensão de prazos Leia Mais

Em 2007, por meio do Plano Nacional de Saneamento Básico (PNSB) — Lei Federal nº 11.445 —, foram estabelecidas as diretrizes nacionais para o saneamento básico, Leia Mais

A condenação ao pagamento de multa por litigância de má-fé é aplicável ao advogado que altera a verdade dos fatos citando em sua petição jurisprudência que Leia Mais

A eventual demora para a análise da validade de leis que afetam os gastos públicos pode causar danos irreparáveis para a administração de uma cidade. Com Leia Mais

O juízo da 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região decidiu manter sentença que condenou um banco a indenizar um ex-gerente que sofreu Leia Mais

Estão abertas as inscrições para treinamento sobre o novo módulo de sessões de julgamento virtual do Processo Judicial Eletrônico (PJe), desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da Leia Mais

A exceção de pré-executividade, também nominada objeção de não-executividade [1], cuja criação é atribuída, por muitos, a Pontes de Miranda [2], é um mecanismo processual amplamente Leia Mais

Recentemente, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) foi provocado a emitir juízo de valor acerca de um caso em que se discutia a Leia Mais

A juíza Luciane Jabur Mouchaloite Figueiredo Vistos, da 21ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, recebeu denúncia contra uma mulher pelo crime de Leia Mais

Conforme precedentes da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, fornecedores respondem de forma objetiva pela transferência de dados pessoais — mesmo aqueles não sensíveis — Leia Mais

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal está recebendo propostas de enunciados para a 1ª Jornada de Direito Desportivo. O evento acontece nos Leia Mais

O ministro do Supremo Tribunal Federal Nunes Marques validou uma lei do município de São José do Rio Preto (SP), que determina a divulgação, em unidades Leia Mais

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a um estaleiro de Angra dos Reis (RJ) o restabelecimento do plano de saúde da dependente de Leia Mais

Ao recusar um pedido de desistência do recurso fora das hipóteses previstas no Código de Processo Civil, o Superior Tribunal de Justiça gera insegurança jurídica, abrindo Leia Mais

Com a expansão do mercado de criptoativos nos últimos anos, o tema dos ativos digitais tem despertado inúmeras discussões na comunidade jurídica nacional e internacional. É Leia Mais