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Faço neste texto uma rápida análise sobre a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em transferências de mercadorias entre estabelecimentos da mesma Leia Mais

Quando uma empresa tem no transporte de cargas sua atividade-fim, o combustível adquirido para os seus caminhões assume a natureza de insumo, e não de material Leia Mais

O viés algorítmico de gênero pode se manifestar em várias aplicações de IA (inteligência artificial) e não apenas nas IAs generativas. Assim, por que o viés Leia Mais

Pedimos licença à egrégia Corte de Contas Bandeirante para afirmarmos que a Súmula 27 será mantida mesmo com a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC). Leia Mais

Estreia aqui na ConJur, nesta sexta-feira (26/5), a nova coluna semanal “Repensando as Drogas”, cujo objetivo é debater a política de drogas. O nome da coluna é Leia Mais

Cada vez mais presentes nas atividades do dia a dia, os mecanismos de inteligência artificial (IA) trazem consigo um risco à sociedade. Diante desse quadro, nomes relevantes Leia Mais

Políticos republicanos-conservadores-cristãos dos EUA querem derrubar o antológico muro que separa a igreja do Estado. Pregam que a separação igreja-Estado é uma “falsa doutrina”, em uma Leia Mais

Um oficial do Ministério Público de Minas Gerais que participou dos atos de terrorismo em Brasília em 8 de janeiro firmou acordo com a instituição e Leia Mais

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2023, lançado no dia 10 de maio, no Supremo Tribunal Federal. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para acessar o Leia Mais

O requisito do bom comportamento exigido pelo Código Penal para que o condenado obtenha o livramento condicional deve levar em conta todo o seu histórico prisional, Leia Mais

A “técnica de complementação de julgamento não unânime” ou “técnica de ampliação do colegiado” possui previsão no artigo 942 do Código de Processo Civil [1]. Quando o resultado Leia Mais

O tema da “outorga conjugal”, também chamada de “outorga uxória”, ou mais antigamente de “outorga marital”, embora vastamente debatido e analisado pelos operadores do Direito ao Leia Mais

No âmbito do processo judicial, por vezes surge a necessidade de se apurar o valor de mercado de bem dado em garantia (por exemplo, penhora) ou Leia Mais

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes Corrêa, e o vice-presidente do Leia Mais

No processo penal, a dúvida sempre se resolve em favor do réu, de modo que o uso do princípio in dubio pro societate não tem amparo legal Leia Mais

A existência de ações penais ainda sem a certificação do trânsito em julgado contra o réu não é um fundamento válido para justificar a negativa da Leia Mais

Comemora-se mundialmente na data de 12 de maio o Dia da Enfermagem e o Dia do Enfermeiro. No Brasil, o Decreto nº 2.956, de 10 de Leia Mais

Em entrevista à coluna Seguros Contemporâneos, o superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Alessandro Octaviani, aborda os aspectos prioritários de sua gestão e a continuidade Leia Mais

A luta para que a educação pública desenhada na Constituição saia do mundo dos sonhos para se tornar realidade é sempre feita de muitas batalhas. No Leia Mais

Todos já sabemos dos episódios ocorridos no estádio do Valencia Futebol Clube no domingo último. A malta entonou coro de “mono”, “mono” contra Vinicius Jr. Na Leia Mais

Por falta de provas, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) absolveu por unanimidade um desembargador federal emérito que era acusado dos crimes de Leia Mais