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Em razão da exposição habitual a um risco especial, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade de um posto de combustíveis pelo atropelamento Leia Mais

Em uma ação de execução fiscal, o sócio só pode ser incluído como responsável solidário pelas obrigações tributárias da empresa quando tem poderes de gestão ou administração. Leia Mais

Não existe correlação necessária entre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins e a sua inclusão no direito de crédito. A decisão do Supremo Tribunal Leia Mais

Segurança e previsibilidade são palavras que acompanham os anseios daqueles que procuram a realização de planejamentos matrimoniais. Concretizado por meio do prévio estudo da situação e Leia Mais

A Universidade Federal do Paraná (UFPR), organizadora de um concurso público para a Polícia Civil do Paraná em meio à crise da Covid-19, pode ser responsabilizada pelo dano Leia Mais

O professor Georghio Alessandro Tomelin defendeu, no último dia 9, o doutorado em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) com a tese “Dissimetrias e Leia Mais

Sem ignorar as dificuldades no avanço de um tema ainda repleto de preconceito e desinformação, nunca houve um cenário tão favorável à agenda da cannabis na Leia Mais

Neste mês de maio de 2023, a Lei nº 13.288/06 (Lei de Integração), que disciplina o contrato de integração vertical, comemora sete anos de vigência, ainda Leia Mais

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir, em julgamento de recursos repetitivos, se o roubo praticado em uma única ação e em um mesmo Leia Mais

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deu provimento a recurso ordinário da Coligação Brasil da Esperança, composta pelos partidos PT, PCdoB e PV, para julgar procedente ação Leia Mais

Embora sejam definidos como condomínios de natureza especial, os fundos de investimento detêm uma estrutura organizacional mais próxima da sociedade. Os fundos são titulares autônomos de Leia Mais

Uma coisa insustentável na área jurídica parece que deu certo no futebol: o anarco-textualismo. Foi o que aconteceu com a anulação do gol do atacante Rony, Leia Mais

Conforme precedente do Superior Tribunal de Justiça, quando a ação de execução é proposta contra um réu que morreu antes mesmo do início do processo, a citação é inválida Leia Mais

Dentre os diversos legados — não necessariamente todos negativos — da tragédia da pandemia da Covid-19, que impactou o mundo de modo traumático, inclusive o Brasil, onde Leia Mais

Contrariando determinações do Superior Tribunal de Justiça, a atuação das Guardas Civis Metropolitanas como se fossem forças policiais tem gerado um contexto de insegurança jurídica, com Leia Mais

A intenção do praticante é um aspecto que notavelmente influencia no julgamento de crimes no Brasil. A depender do caso analisado, pode significar a diferença entre Leia Mais

Ao longo de seus recém-completados 80 anos, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) cumpriu importante papel como instrumento disciplinador das relações profissionais no Brasil. Porém, Leia Mais

No último dia 16 de maio de 2023, o TSE indeferiu o registro de candidatura do deputado federal e ex-procurador da República, Deltan Dallagnol. Em linhas Leia Mais

A descoberta de uma situação de flagrante durante o ingresso ilícito na moradia do acusado, em violação da norma constitucional que consagra direito fundamental à inviolabilidade Leia Mais

A nova presidente da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp), juíza federal Taís Ferracini, da 14ª Turma Recursal do Tribunal Leia Mais

Já abordei a questão da tributação federal sobre as renúncias fiscais (subvenções) estaduais antes e depois do julgamento pela 1ª Seção do STJ do Tema Repetitivo 1.182. O Leia Mais