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Conforme o §2º do artigo 47 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os alunos com aproveitamento extraordinário nos estudos podem concluir seus cursos antecipadamente. Estudante Leia Mais

Menos de dois meses depois da sua publicação, a Lei nº 14.550 começa a ter aplicação nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, Leia Mais

Pela ausência de pertinência temática entre o objeto da ação e as finalidades específicas da entidade, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou trâmite Leia Mais

Nos artigos das duas últimas semanas (aqui e aqui), abordamos o tema da paridade de gênero no Conselho de Sentença, identificando dois modelos distintos: o norte-americano Leia Mais

O tema escolhido para minha reflexão semestral no Observatório da Jurisdição Constitucional, grupo a que me vinculo desde as primeiras ideias, é o julgamento com perspectiva Leia Mais

Temos visto uma crescente aposta na tecnologia, especialmente na inteligência artificial, para nos entregar as respostas necessárias para o cotidiano. Quando surge um problema, basta fornecer Leia Mais

Por falta de justa causa, a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) trancou ação penal contra um doleiro preso Leia Mais

Por aplicação supletiva do artigo 400 do Código de Processo Penal, o menor alvo de representação por ato infracional também tem o direito de ter o seu Leia Mais

Recentemente, a comunidade jurídica foi invadida pelo debate acalorado, quase dicotômico, entre apoiadores e críticos de dois textos publicados aqui nesta ConJur. Ambos reagem à recente Leia Mais

Após diversas reviravoltas sobre o Funrural ao longo das décadas, estamos caminhando para mais uma página na jurisprudência. Em que pese ainda a não haver a Leia Mais

Os administradores, conselheiros de administração e diretores de empresas possuem deveres fiduciários para com a sociedade, dentre os quais destaco os deveres de diligência, lealdade e Leia Mais

O julgamento do piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem no Supremo Tribunal Federal foi interrompido nesta sexta-feira (16/6), por causa de pedido de vista do Leia Mais

Está pendente de julgamento no Conselho Nacional de Justiça o caso em que será analisado se a pena de censura à juíza do Trabalho Adriana Maria Leia Mais

As consequências e os desafios do uso da inteligência artificial estarão em debate no XI Fórum Jurídico de Lisboa, que será promovido nos dias 26, 27 Leia Mais

O ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, decidiu liberar o uso das redes sociais pelo juiz de execuções penais do Amazonas Luis Carlos Valois. Leia Mais

As Guardas Municipais só podem fazer busca pessoal excepcionalmente, se houver suspeita fundada e relação clara com a necessidade de proteger a integridade dos bens e Leia Mais

A educação digital passou a ter ainda mais relevância no Brasil: o uso das tecnologias digitais na educação, incluindo aulas online, jogos educativos, aplicativos e outras Leia Mais

Em mensagem a Ticiana Villas Bôas, filha do ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas, Gabriela Cid, mulher do tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência Mauro Leia Mais

Em 2/5/2023, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) instaurou um procedimento preparatório de inquérito administrativo contra o Google e a Meta, para o fim de Leia Mais

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, em julgamento de recursos repetitivos, se a confissão do réu, quando não levada em conta na Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal reiniciou nesta sexta-feira (16/6) o julgamento virtual da ação que discute se as Guardas Municipais pertencem ou não ao organograma legal de segurança Leia Mais