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O livro Direito de Insolvência e processo (Quartier Latin), coordenado por Oreste Laspro, será lançado na próxima quinta-feira (29/6) na capital paulista. Obra aborda aspectos de recuperação Leia Mais

A propriedade condominial se reveste de várias formas que refletem, na mesma proporção, a existência dos mais variados litígios a que poderão se sujeitar os comunheiros Leia Mais

A nova Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023) [1] foi recentemente sancionada pelo presidente da República, marcando uma nova etapa no cenário esportivo brasileiro. No entanto, Leia Mais

A Lei Complementar 143/2013, que trouxe novas regras de cálculo, entrega e controle das liberações dos recursos do Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), Leia Mais

Por constatar que o trabalhador morreu de problemas cardíacos, e não em decorrência da Covid-19, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região afastou a condenação da Leia Mais

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) recebeu nesta quarta-feira (21/6) a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. O tema do encontro foi o lançamento da Leia Mais

Por verificar violação ao princípio da separação dos poderes, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou uma lei de Orlândia, de autoria Leia Mais

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (RGPD) estabelecem diversos requisitos legais para Leia Mais

Por constatar a probabilidade de competência da Justiça Eleitoral, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu, em liminar, nesta terça-feira (20/6), a tramitação de ações Leia Mais

As leis são documentos peculiares. Mesmo mutáveis, têm a pretensão de vigorarem pelo maior tempo possível. Embora possam (e devam, às vezes) ser alteradas, não devem Leia Mais

Conforme o artigo 186 do Código de Processo Penal, qualquer cidadão envolvido em um procedimento investigativo da Justiça criminal tem o direito de se manter em Leia Mais

Em meio a velocidade que se propaga a informação através das tecnologias digitais, se faz cada vez mais importante desenvolver competências e habilidades digitais para auxiliar Leia Mais

O Tribunal Superior Eleitoral começou a julgar nesta quinta-feira (22/6) uma das ações de investigação judicial eleitoral (Aije) que acusam Jair Bolsonaro (PL) de abuso de Leia Mais

*trecho do livro “Gilmar Mendes, 20 anos de STF: o acadêmico, o gestor, o juiz” Conheci Gilmar em 1992. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI), presidida por Leia Mais

O XI Fórum Jurídico de Lisboa mantém abertas as inscrições gratuitas para as transmissões online das conferências do evento, que ocorre nos próximos dias 26, 27 Leia Mais

Conforme a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, a revisão da indenização por dano moral fixada pelas instâncias ordinárias somente é possível quando o valor for Leia Mais

A natureza híbrida do acordo de não persecução criminal (ANPP) — já reconhecida pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal — embasou decisão monocrática do ministro Leia Mais

Todos os executados devem ser intimados do despacho que nomeia o perito avalidor de imóvel penhorado, independentemente de quem seja o proprietário do bem. Com esse Leia Mais

A Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção ou simplesmente LAC) está próxima de completar dez anos. Por outro lado, divulga-se que Leia Mais

Quando declarou a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil e equiparou os regimes jurídicos de herança e sucessão da união estável e do casamento, o Supremo Tribunal Leia Mais

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aplicou pena de disponibilidade a uma juíza de Direito do Rio de Janeiro que designou servidoras para desempenhar funções específicas Leia Mais