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No Informativo de Jurisprudência nº 776, disponibilizado no  último dia 30 de maio, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) divulgou novo entendimento quanto à retroatividade das disposições Leia Mais

A Associação Carioca de Advogados Trabalhistas (Acat) promoverá, nesta quinta-feira (29/6), festa de comemoração de seus 60 anos. Associação Carioca de Advogados Trabalhistas comemora 60 anos Reprodução Leia Mais

Por apresentação de documento fora do momento processual adequado, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um Leia Mais

No último mês de março a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) publicou a Nota Técnica nº 6/2023, estabelecendo as Diretrizes de Proteção e Defesa das Consumidoras. Elas Leia Mais

Assediada pelo gerente de uma empresa de comércio de autopeças pelo fato de usar um amuleto de proteção da umbanda, uma vendedora conquistou na 9ª Vara Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deferiu parcialmente o pedido de Habeas Corpus do coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-chefe do Departamento Operacional da Leia Mais

O ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça, disse nesta segunda-feira (26/6) que o Judiciário só pode punir mediante a atuação justa do direito penal e Leia Mais

A Comissão Especial de Direitos dos Servidores Públicos da seccional de Minas Gerais da Ordem dos Advogados do Brasil lançou o e-book Segurança jurídica e do Leia Mais

Este artigo pretende analisar a (im)possibilidade de a prescrição penal ser obstada ou alargada em razão da desconsideração de marcos interruptivos pelo reconhecimento de nulidades processuais. Leia Mais

O Poder Judiciário é o alvo preferencial do novo populismo, guiado pelas mídias digitais, que busca invocar a democracia contra a própria democracia. Segundo tal narrativa, o Judiciário Leia Mais

Deltan Dallagnol, eleito deputado federal em 2022, teve o seu registro de candidatura indeferido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que julgou procedentes as impugnações apresentadas pela Leia Mais

A Suprema Corte dos EUA decidiu que um prisioneiro federal, que já entrou com um recurso no passado, não pode contestar sua condenação pela segunda vez, Leia Mais

Publicada em 5 de junho, a Lei nº 14.595 alterou o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) e ampliou os prazos de adesão pelos proprietários e possuidores dos Leia Mais

A maior fragilidade do processo penal brasileiro está na falta de estrutura para que a polícia possa fazer uma investigação de qualidade com provas técnicas. Só Leia Mais

O XI Fórum Jurídico de Lisboa começou nesta segunda-feira (26/6), tendo como eixo central o debate “Governança e Constitucionalismo Digital”. Maior encontro político-jurídico brasileiro feito fora do Leia Mais

O direito de examinar os livros e os documentos relativos ao condomínio não se confunde com o direito da coletividade dos condôminos de obter a prestação Leia Mais

Não há dúvidas que o crime de lavagem de dinheiro merece atenção das autoridades, e que particulares devem cooperar com sua prevenção, em especial aqueles que Leia Mais

Com a alteração da Lei de Improbidade Administrativa (a partir da Lei n° 14.230/2021), alguns dispositivos, características e institutos próprios deste diploma legal foram atualizados; outros, Leia Mais

Denúncias anônimas ou impressões subjetivas que não podem ser demonstradas de maneira clara e concreta não satisfazem a exigência legal para justificar busca pessoal ou domiciliar. Leia Mais

Dias atrás publiquei nesta ConJur um texto referente ao conflito federativo entre Estados e União acerca da tributação da transmissão do patrimônio imobiliário em caso de Leia Mais

A juíza Laura de Borba Maciel Fleck, da 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul), determinou que Leia Mais