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Caberá ao mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin Martins, desempatar o julgamento da ação que discute se as Guardas Municipais pertencem ou não Leia Mais

O Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) é uma legislação cujo objetivo principal é regular as relações sociais entre os usuários de internet. Estabelece os Leia Mais

De acordo com o advogado Manoel Carlos de Almeida Neto, pós-doutor em Direito e vice-presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Leia Mais

Presidente da Comissão Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil, o advogado Marcus Vinícius Furtado Coêlho defendeu nesta terça-feira (27/6), no XI Fórum Jurídico de Lisboa, o cumprimento Leia Mais

1. Do surgimento do instituto da exceção de pré-executividade Quando se fala de origem histórica do instituto da EPE, aponta-se Pontes de Miranda [1] como o Leia Mais

O professor Alaor Leite, mestre e doutor pela Universidade Ludwig-Maximilian, em Munique, afirmou nesta terça-feira (27/6) que o mundo cada vez mais digitalizado impõe o desafio Leia Mais

É constitucional o sequestro de verbas públicas pela autoridade judicial em caso de inadimplemento de precatório parcelado em 10 anos. O entendimento é do Supremo Tribunal Federal.  Leia Mais

Na opinião do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, já não há como discutir a necessidade de regulação das plataformas digitais. A questão agora Leia Mais

Em mais um capítulo da série “cascas de banana no caminho da arbitragem”, recentemente foi ajuizada arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) — convertida em ação direta Leia Mais

Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes interrompeu julgamento em que o Supremo Tribunal Federal analisa se civil pode responder por crime militar em tempo Leia Mais

The Italian State, unaware of or ignoring the Brazilian Constitution, formalized a duly instructed extradition request, in the face of Mr. Robson de Souza, a well-known Leia Mais

Não faz dúvida serem os direitos fundamentais a raiz da democracia moderna. Historicamente, a prova é a de que as primeiras democracias se constroem a partir Leia Mais

Em razão do “argumento circular” que fundamentou a decretação da prisão preventiva de um acusado de roubar uma correntinha de ouro em Guarujá, a 1ª Câmara de Leia Mais

A humanidade vive em uma nova era, na qual o impacto de nossas atividades tem cientificamente trazido riscos à vida planetária. As mudanças climáticas, causadas principalmente Leia Mais

Com o argumento de que a Jovem Pan se alinhou à campanha de desinformação que vem se espalhando pelo país desde 2022, o Ministério Público Federal Leia Mais

Toda pauta ambientalista quando internacionalizada sob a ótica do mais forte traz o germe da opressão e do controle. Nem todo discurso ambiental é compatível com Leia Mais

Os desafios frente à democratização da educação foram destaque no primeiro dia do Fórum Jurídico de Lisboa. Durante sua participação na mesa “Desafios da Educação após Leia Mais

Sem o efetivo direito de defesa no âmbito do Direito, não há possibilidade de Justiça democrática. A fala é da advogada Marina Coelho, ex-presidente do Instituto Leia Mais

Reiterando decisões recentes no mesmo sentido, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, declarou imprestáveis as provas colhidas a partir dos sistemas Drousys e My Web Leia Mais

A inteligência artificial (IA) e os desafios para sua regulação foram tema, nesta terça-feira (27/6), do primeiro painel do segundo dia do XI Fórum Jurídico de Lisboa. O Leia Mais

Na seara dos contratos imobiliários, enquanto profissional de direito e adquirente de imóvel, é necessário atentar-se, primordialmente, às cláusulas que preveem as situações de descumprimento, quer Leia Mais