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Finalmente o governo federal apresentou a Proposta de Emenda à Constituição substitutiva para tratar da reforma tributária. O texto apresentado traz grandes inovações e com elas, Leia Mais

Para que a prática do crime se configure e os responsáveis pelos ilícitos sejam punidos, a aplicação da Lei de Lavagem de Dinheiro deve ter duplo Leia Mais

Em pesquisa publicada no final de maio deste ano, desenvolvida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e outras instituições [1], constatou-se que pescados comercializados em mercados públicos, feiras-livres Leia Mais

*trecho do livro “Gilmar Mendes, 20 anos de STF: o acadêmico, o gestor, o juiz” “Costuma-se dizer que ninguém conhece verdadeiramente uma nação até que tenha estado Leia Mais

As políticas de cotas vêm sendo amplamente adotadas como estratégias para promover a igualdade de oportunidades e combater a discriminação e as desigualdades históricas. No Brasil, Leia Mais

Nesta quarta-feira (28/6) e nesta quinta (29/6), será promovido em Brasília o seminário luso-brasileiro “A Inteligência Artificial e o Direito”, organizado pelo Superior Tribunal Militar, pela Leia Mais

Nesta terça-feira (27/6), a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 752/21, que tem como objetivo aumentar as Leia Mais

Mesmo após o STF (Supremo Tribunal Federal) ter decidido que todo o ICMS destacado deve ser excluído da base de cálculo dos débitos de PIS-Cofins (Tema Leia Mais

A regulação e a regulamentação do greenwashing na União Europeia, apesar do seu mais recente movimento impulsionador, são atividades que ainda engatinham, embora as práticas que Leia Mais

Na coluna de hoje abordaremos um acórdão específico que, embora envolva caso bastante particular, ilustra bem o problema que se quer aqui apontar: os erros no Leia Mais

A implosão do submarino Titan da OceanGate é um desses eventos marcantes, com lições que parecem ser valiosas, mas que costumamos esquecer logo em seguida. Neste Leia Mais

Para o ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral, a ação que aponta abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por Jair Leia Mais

Alguns poucos juristas conseguem o êxito de se destacar por sua intelectualidade. Aqueles que os chamam de “mentes brilhantes” não mentem, mas, muitas vezes deixam de enxergar Leia Mais

A Uber defende que a criação de arranjos regulatórios específicos para os serviços por aplicativos, como o que ela presta, é um caminho promissor para diminuir Leia Mais

O juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo decretou nesta terça-feira (27/6) a falência da construtora Coesa, antiga OAS.  Leia Mais

Ao promover uma reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada meros três meses antes das eleições de 2022, Jair Bolsonaro usou do cargo de presidente Leia Mais

O segundo painel do segundo dia do XI Fórum Jurídico de Lisboa, nesta terça-feira (27/6), teve um debate sobre as regulações europeias para a economia digital e suas influências Leia Mais

O escritório Opice Blum Advogados Associados informa que Rony Vainzof e Caio César Lima não atuam mais no escritório. Como pioneira em Direito Digital no Brasil, Leia Mais

Diretor da Escola de Comunicação, Mídia e Informação da Fundação Getulio Vargas, Marco Aurelio Ruediger falou nesta terça-feira (27/6) sobre o impacto das redes sociais na Leia Mais

Vice-presidente do Conselho de Gestão do Grupo de Líderes Empresariais de Pernambuco e diretor-geral da Escola Superior de Advocacia Nacional do Conselho Federal da Ordem dos Leia Mais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) escolheu a advogada Edilene Lobo para uma vaga de ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral. A nomeação foi Leia Mais