Noticias

O o juiz José Batista de Andrade, da 1ª Vara Cível da Comarca do Crato, condenou o proprietário de uma casa de acolhimento para mulheres a Leia Mais

Se houver controle de jornada, o trabalhador que presta serviços externos tem direito a horas extras e verbas rescisórias. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Leia Mais

Para que se configure a perda de uma chance, é necessário que se demonstre que a possibilidade era real, séria e suficientemente provável, e não apenas Leia Mais

A morosidade e a inefetividade na fase de cumprimento de sentença representam, há muito, um dos maiores gargalos do sistema judiciário brasileiro. Em meio a esse Leia Mais

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba reformou a sentença oriunda da 1ª Vara Criminal da Capital e condenou um homem pelo crime de Leia Mais

A decretação da prisão preventiva exige a contemporaneidade dos fatos justificadores da decisão e dos riscos que se pretende evitar com a privação de liberdade do Leia Mais

Giuliani, Alessandro, e os conceitos clássico e moderno de prova Reprodução No âmbito do Direito Probatório, o que se convencionou chamar de “Teoria Racionalista da Prova” Leia Mais

“Bem-vindo de volta aos Estados Unidos de Trump, onde a Constituição é como um guardanapo de coquetel com alguns rabiscos” (Lewis, The Hill, 16/04/25). A frase Leia Mais

As eleições para cargos da mesa diretora de casas legislativas feitas antes de 7 de janeiro de 2021 não são contabilizadas para o limite de dois Leia Mais

Uma seguradora pode ser isenta do pagamento à beneficiária de um seguro de vida caso o segurado tenha omitido sua idade à época da assinatura do Leia Mais

Uma mudança de interpretação adotada pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) no final do último ano com relação a um trecho da Lei de Propriedade Leia Mais

A comprovação de deficiência visual de nível moderado, grave ou gravíssimo garante o direito à isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), nos Leia Mais

O número Imei de um celular, que é uma espécie de CPF do aparelho, é elemento primordial para identificar autores de golpes por aplicativo. Por essa Leia Mais

Não surpreende que o Supremo Tribunal Federal, por decisão do relator ministro Gilmar Mendes (RE com Agravo 1.532.603-Paraná), tenha determinado a suspensão, em todo território nacional, Leia Mais

A Lei n° 15.109, publicada em 14 de março de 2025, alterou o Código de Processo Civil (CPC) para incluir o §3° no artigo 82, postergando Leia Mais

Este artigo define as modalidades de emendas a proposições no Senado, conforme o regimento interno da casa legislativa, excluindo as emendas às medidas provisórias e às Leia Mais

A emergência climática é uma realidade inegável que exige ações imediatas e coordenadas de todos os setores da sociedade. O aumento significativo de eventos climáticos extremos Leia Mais

O fato de o transporte de drogas ter sido comandado e custeado por organização criminosa, real proprietária dos entorpecentes apreendidos, não significa por si só que Leia Mais

A imparcialidade do julgador sempre foi uma questão central para o Direito Processual Civil. Reprodução/TJ-GO Pode-se dizer que, desde o advento do Estado Liberal e das Leia Mais

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro está expandindo a utilização da ferramenta de inteligência artificial generativa Assis para juízes da competência cível. A iniciativa, Leia Mais

Em uma breve digressão histórico-legislativa, constata-se que até a edição da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, podia o segurado obter a Leia Mais