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O Supremo Tribunal Federal voltou a julgar nesta quinta-feira (24/8) a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. No entanto, o julgamento, que está 5 a Leia Mais

O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.273 foi concluído em Plenário Virtual do STF, consolidando o entendimento dos ministros acerca da responsabilização penal em crimes Leia Mais

Os desembargadores Luciana Almeida Prado Bresciani, Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior e Carlos Fonseca Monnerat foram eleitos nesta quinta-feira (24/8) para integrar o Órgão Especial do Tribunal de Leia Mais

Por força de mandamento constitucional (CF, artigo 5º, LVI) e expressa proibição legal (CPP, artigo 157, caput), não são admitidas provas obtidas por meio ilícito no Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça suspendeu, por meio de medida liminar, o concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o Leia Mais

Em 1º de maio de 2023, o presidente da República editou as Medidas Provisórias 1.171 e 1.172. A primeira pretendeu alterar a legislação tributária, para atualizar Leia Mais

No âmbito do sistema de Justiça, a inteligência artificial (IA) pode ser utilizada de forma segura, praticamente livre dos riscos relacionados aos vieses discriminatórios, em determinados Leia Mais

O Brasil enfrenta, há algum tempo, um fenômeno de mimetização executiva pelo legislador com uma constante intromissão do Legislativo nas funções próprias do Executivo no campo Leia Mais

Para a caracterização do crime de injúria, é indispensável a identificação da vontade consciente de ofender a vítima. Esse elemento não existe no caso em que Leia Mais

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu, por unanimidade, abrir um processo administrativo disciplinar (PAD), sem afastamento das funções, para apurar a conduta da desembargadora Leia Mais

No último dia 13 de agosto, a Folha de S.Paulo publicou uma reportagem intitulada “Justiça do Trabalho ignora STF, e ministros veem afronta à Corte”. O texto afirmava que Leia Mais

A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou, nesta quarta-feira (23/8), as listas com as candidaturas que foram deferidas e indeferidas em Leia Mais

A partir da Lei Complementar 179/2021, que estabeleceu a autonomia do Banco Central, o cargo de presidente da autarquia deixou de receber tratamento equivalente ao de Leia Mais

Foi publicada, nesta quinta-feira (24/8), a Lei 14.661/2023, que determina a exclusão imediata do herdeiro ou legatário a partir do trânsito em julgado da sentença penal condenatória Leia Mais

Revelação em debate judicial e legislativo As soft law são regras não vinculantes adotadas em foros internacionais. Trata-se de instituto do direito internacional que corresponde ao Leia Mais

Ainda que contratado por estrangeiro, o serviço prestado integralmente no Brasil não configura exportação. Com isso, não incide a causa de isenção de cobrança de ISS, Leia Mais

Quando o devedor se sujeita a um processo de execução, por óbvio, fica sob o risco de constrições em seu patrimônio. É que, nos termos do Leia Mais

Foi publicada, nesta quinta-feira (24/8), a Lei 14.657/2023, que autoriza as partes e os advogados a se retirar em caso de atraso injustificado do início de Leia Mais

No caso de contratação de funcionário no Brasil para prestar serviço no exterior, para fins de pagamento do adicional de transferência, é irrelevante examinar se a Leia Mais

O STF (Supremo Tribunal Federal) julgou recentemente procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 69, proposta pelo Partido Novo, através da qual a agremiação requereu a Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, convocou nesta quinta-feira (24/8) os especialistas em tecnologia da comunicação que tenham interesse de participar este Leia Mais