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No seu discurso quando da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, Ulysses Guimarães lembrava que “num país de 30.401.000 analfabetos, afrontosos 25% da Leia Mais

Foi publicada no último dia 28 de agosto a Medida Provisória nº 1.184, que altera a legislação tributária aplicável aos fundos de investimento, especialmente quanto aos fundos Leia Mais

Cobranças que não atendem ao direito fundamental de informação do consumidor são ilegais e abusivas e justificam a condenação por danos morais, além da restituição em Leia Mais

Mariz de Oliveira, advogado, durante toda a vida reuniu em torno de si jovens e velhos advogados, seja para travar lutas políticas, seja para discutir estratégias Leia Mais

Foi editada a Medida Provisória 1.184, de 28/8/23, para modificar a tributação dos rendimentos dos fundos de investimento, considerados como uma comunhão de recursos, constituídos sob Leia Mais

Morreu neste domingo (3/9) José Gregori, ex-ministro da Justiça durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. O velório será nesta segunda-feira (4/9), das 8h às 14h, Leia Mais

O alto custo de um medicamento ou tratamento que tem registro na Anvisa por si só não impede o seu fornecimento quando for demonstrada a sua necessidade.  Leia Mais

Reconhecendo o risco de infertilidade em decorrência de quimioterapia, mas compreendendo que a medida não pode impor obrigação desarrazoada à empresa, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça Leia Mais

Como foi amplamente divulgado, o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, na sessão do dia 23 de agosto, que a alteração no Código de Processo Penal Leia Mais

Quando os ministros da Suprema Corte dos EUA divulgaram suas declarações financeiras relativas a 2022, no final de maio, Clarence Thomas e Samuel Alito conseguiram uma Leia Mais

A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que bloqueou R$ 10 mil de uma empresa de investimentos relacionada Leia Mais

Ser conhecido no meio policial por si só não justifica busca pessoal ou domiciliar, já que isso não é um elemento idôneo para formar a fundada Leia Mais

Por meio do julgamento dos Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 1.874.222/DF, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com acompanhamento da tese Leia Mais

Há algum tempo temos visto homens escrevendo e falando sobre gênero e violência de gênero. Poderíamos pensar que se trata de uma homenagem às teóricas feministas, Leia Mais

O Judiciário não pode permitir que agentes sem atuação ostensiva prendam um cidadão em via pública com base em suposições, sob pena de permitir retrocessos civilizatórios. Assim, Leia Mais

Não é possível, apenas com base na gravidade abstrata do delito praticado, exigir exame criminológico para concessão de progressão de regime. Seguindo esse entendimento, a 1º Leia Mais

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou parcialmente inconstitucional a Lei Municipal nº 8.120/23, de Guarulhos, que determina a obrigatoriedade de instalação Leia Mais

Ao compreender que o órgão reconhece como incontroverso o ponto de discussão, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) concedeu tutela de urgência em Leia Mais

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) e condenou uma mineradora de Xinguara, no Pará, por danos morais Leia Mais

O Direito não é ciência exata e por isso nada é mais normal do que a sua apreciação ser divergente. Além disto, se outrora preponderava a Leia Mais

O Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe (“Acordo de Escazú”) é Leia Mais