O uso do direito como arma de guerra em processos que envolvam mulheres não é novidade. Frequentemente, nos deparamos com processos em que genitores alegam que Leia Mais
Englobadas pelo conceito de responsabilidade social, as ações voluntárias em prol do bem-estar das pessoas e da proteção ambiental podem fazer do mundo um lugar mais Leia Mais
A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 5º, XXXII e 170, V, trouxe uma garantia fundamental ao cidadão, sobrevindo em setembro de 1990 a promulgação Leia Mais
Com evidências de atipicidade da conduta imputada, a 2ª Vara Criminal de Hortolândia (SP) revogou a suspensão do andamento de um processo e absolveu sumariamente um réu Leia Mais
É inconcebível imaginar que os aproximados cem milhões de processos na Justiça do Brasil serão resolvidos por advogados, juízes, promotores e defensores atuando nas salas de Leia Mais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou nesta quarta-feira (6/9) os nomes dos desembargadores José Afrânio Vilela, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), e Leia Mais
Caiu como uma bomba na comunidade jurídica a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que considerou imprestáveis todas as provas oriundas do acordo Leia Mais
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir, sob o rito dos recursos repetitivos, se a compensação de prestações previdenciárias pagas na via administrativa, no Leia Mais
A Advocacia-Geral da União vai criar uma força-tarefa para apurar desvios de agentes públicos e promover reparação de danos causados por condutas de procuradores da República e Leia Mais
O seguro coletivo deve pagar indenização se o sinistro ocorreu fora do trabalho de um agente ou funcionário de segurança pública, mas em decorrência de sua Leia Mais
Compartilhar uma notícia publicada por um veículo de comunicação não pode ser comparado com discurso de ódio ou disseminação de fake news, já que é meramente Leia Mais
Em julgamento recente, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria, proferiu decisão autorizando o empresário Emílio Odebrecht a devolver cerca de R$ 71 milhões, Leia Mais
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CNPCP/MJSP), primeiro dos órgãos da execução penal, tem por atribuição legal Leia Mais
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que todas as prova obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht e dos seus sistemas Drousys Leia Mais
A disputa judicial sobre a possível inelegibilidade do ex-presidente Donald Trump, candidato à eleição presidencial americana de 2024, chegou à Suprema Corte dos Estados Unidos. A Leia Mais
Acreditem, o artigo 5º, inciso XLVII, “b”, da Constituição, não proíbe penas perpétuas. Vai além: proíbe a estigmatização eterna da pessoa, por qualquer meio, pois o Leia Mais
As inscrições para o 39º Exame de Ordem Unificado da OAB estão abertas até a próxima segunda-feira (11/9), às 17h (horário de Brasília), exclusivamente no site Leia Mais
Em agosto de 2022, fui procurado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) para colaborar na elaboração de um projeto de lei para tutelar o tempo do consumidor Leia Mais
Nos últimos dias, foi aprovado o PL nº 2.384/23 (PL do Carf). Com o endosso da casa legislativa, o projeto vai para sanção presidencial, razão pela Leia Mais
Na nossa última coluna, intitulada “Às sociedades profissionais, um regime adequado”, demonstramos que, apesar de a PEC da reforma tributária, em trâmite no Senado, ter previsto Leia Mais
O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso, e o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Leia Mais
O tema das contribuições assistenciais no direito do trabalho brasileiro sempre foi controverso, especialmente quanto à sua imposição a trabalhadores não sindicalizados. A reforma trabalhista de Leia Mais
O crime organizado busca se infiltrar nas eleições municipais e pretende formular leis. Por isso, é preciso que a Justiça apresente uma resposta imediata a essa Leia Mais
A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu a ordem de ofício em Habeas Corpus para determinar que o Tribunal de Justiça de São Leia Mais
Dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral a uma semana das eleições de 2024 indicam que 463 mil pessoas pediram registro para concorrer aos cargos de prefeito, Leia Mais
Em tempos em que a “liberdade de expressão” respira por aparelhos na UTI do Judiciário brasileiro, assistimos a mais um capítulo lamentável de censura institucional. O Leia Mais
Os valores arrecadados pelas operadoras de telefonia referentes a interconexão e roaming a serem repassados a outras operadoras pelos serviços prestados, por não integrarem o patrimônio Leia Mais
Os advogados atuam, em regra, após a formalização de uma procuração, na qual a parte interessada outorga determinados poderes — gerais, expressos ou especiais — para Leia Mais