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O Partido Novo e o Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) questionam no Supremo Tribunal Federal dispositivos de norma do Conselho Federal de Psicologia (CFP) Leia Mais

Por entender que é preciso resguardar a segurança e a integridade física e psicológica da vítima, o juiz Fabio Pando de Matos, do Foro Central Criminal da Barra Leia Mais

Com o julgamento no STF do Tema n° 801 da repercussão geral, que entendeu pela constitucionalidade da incidência da contribuição destinada ao Senar sobre a receita Leia Mais

A aplicabilidade das ferramentas de análise de conteúdo para a análise de grande quantidade de textos no apoio a pesquisas qualitativas ganhou destaque no seminário “Como Leia Mais

É descabida a impetração de Habeas Corpus para inovar mediante a apresentação de teses que não foram devolvidas no âmbito de recurso especial previamente interposto e Leia Mais

O tema da não cumulatividade, atualmente, vem sendo amplamente difundido por meio dos debates que circundam a reforma do sistema tributário nacional. Afinal, um dos objetivos Leia Mais

A convocação de servidores estaduais para uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) do Legislativo federal viola o pacto federativo e a autonomia dos entes federados.  Câmara Leia Mais

A reforma tributária (PEC 45/2019), aprovada na Câmara dos Deputados, segue para o Senado. O clima é de aprovação célere, expectativa ressaltada pelo ministro da Fazenda, Leia Mais

Uma vez que as despesas com plano de saúde são consideradas uma obrigação alimentar direta, e levando em consideração o aumento da renda do pai, a Leia Mais

Na quarta-feira (6/9), o ex-presidente Donald Trump só recebeu más notícias sobre os imbróglios jurídicos em que está metido na justiça dos EUA. Foram cinco reveses Leia Mais

I. O voto do ministro Alexandre de Moraes no RE 635.659 Desde 2015, ao iniciar o julgamento do Recurso Extraordinário 635.659, o Supremo Tribunal Federal examina Leia Mais

A falta de ações eficientes por parte do poder público acentua a perpetuação de problemas como a criminalização inadequada, taxando, de maneira absurda, o in dubio Leia Mais

Independentemente do prazo de prescrição previsto na Lei de Improbidade Administrativa (LIA), em sua redação anterior ou na atual, e da discussão sobre a retroatividade da Leia Mais

O ordenamento jurídico italiano, possivelmente pelo acentuado perfil conservador da dogmática processual peninsular, demorou décadas para prestigiar a tutela jurisdicional de natureza coletiva. Depois de muitos Leia Mais

Este artigo é uma singela homenagem ao 5º Congresso Nacional de Direito Agrário, ocorrido em Londrina (PR), nos dias 23 a 25 de agosto, com a Leia Mais

A imprensa tem noticiado com insistência sobre o retorno da contribuição sindical, tornada facultativa pela Lei nº 13.467/17. O momento político é fértil para a discussão Leia Mais

Após as alterações legislativas introduzidas pela nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021), o mero indício de ato de improbidade não basta para manter a decisão Leia Mais

A manutenção do foro por prerrogativa de função para os parlamentares brasileiros restringe-se às hipóteses em que os diferentes mandatos sejam exercidos em ordem sequencial e Leia Mais

O ordenamento jurídico disciplina a natureza onerosa e alimentar dos honorários. Dispõe o §14 do artigo 85 do CPC/15: “Os honorários constituem direito do advogado e Leia Mais

Com a entrada em vigor da chamada Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996), foi revogado o artigo 1.097 do Código de Processo Civil de 1973, que Leia Mais

Tanto na constituição da empresa, quanto em eventual adequação ou atualização societária e/ou documental durante sua atividade, os respectivos documentos inerentes à sua existência como o Leia Mais