Uncategorized

Os procedimentos estabelecidos no Código de Processo Penal para o reconhecimento de pessoas são obrigatórios, e não meras recomendações. Assim, devem ser seguidos de forma a Leia Mais

Permanecendo válida e vigente a lei que autoriza a execução provisória da pena no caso de condenação pelo Tribunal do Júri, cabe ao Superior Tribunal de Justiça aplicá-la Leia Mais

Dentre as derrotas da denominada operação “lava jato”, pode-se dizer que a incompetência processual foi uma das molas propulsoras do seu processo de desidratação e enfraquecimento. Leia Mais

Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal validou dispositivos legais que ampliaram a margem de crédito consignado e autorizaram a utiliação dessa modalidade de Leia Mais

Pela comprovação da probabilidade de direito e perigo de dano — dando credibilidade à palavra da vítima —, a juíza Maria Cristina de Souza Trulio, da Leia Mais

A aprovação da primeira fase da reforma tributária (ou seja, da Proposta de Emenda Constitucional nº 45/19) pela Câmara dos Deputados gerou grande repercussão e rendeu Leia Mais

No ordenamento jurídico brasileiro não existe direito a possuir, portar, comercializar ou fazer publicidade de armas, apenas autorização para compra e porte em hipóteses restritas concedidas Leia Mais

Na última segunda-feira (11/9), foi finalizado o julgamento sobre a constitucionalidade das contribuições negociais. Em uma mudança no posicionamento da corte, a extensão da cobrança das Leia Mais

A filial de Brasília do escritório Nelson Wilians Sociedade de Advogados tem dois novos membros: Edgard Carvalho, como sócio-diretor, e Eduardo Pellaro, no núcleo Cível Estratégico. Leia Mais

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que reúne todos os ministros que julgam causas penais, terá a oportunidade de se debruçar sobre os limites Leia Mais

A questão merece breve introdução, uma vez que não se limita a respostas sobre “o que é, de onde vem e para onde vai?”. Ao falar-se Leia Mais

Por falta de documentação oficial que comprovasse a gestação e o posterior aborto espontâneo, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) Leia Mais

Quando o instituto da delação premiada entrou em vigência no país, já era possível cogitar que com sua aplicação viriam problemas elementares, a partir, dentre outros Leia Mais

A Controladoria-Geral da União vai cruzar informações do acordo de leniência da Odebrecht firmado com o Ministério Público Federal do Paraná em 2016 com o celebrado com a Leia Mais

Frente a uma crise financeira que impactou o mercado, a 123 Milhas, agência de viagens online, suspendeu recentemente pacotes de viagens, demitiu funcionários e acumulou um Leia Mais

Nesse ensaio, parti da premissa de que na fala escrita o interlocutor (ausente) elabora seu texto pautado em possíveis reações do destinatário (juiz), logo, o processo Leia Mais

Com risco de inadimplência praticamente nulo e com os maiores juros do mundo, poderíamos dizer que o Brasil é o paraíso das instituições financeiras que oferecem Leia Mais

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou quatro recursos especiais, de relatoria do ministro Herman Benjamin, para julgamento sob o rito dos repetitivos. Lucas Pricken/STJSTJ suspendeu recursos que versem sobre Leia Mais

O Diário Oficial do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) traz, em sua edição desta terça-feira (12/9), a convocação do promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto para Leia Mais

Em sua recente campanha de Dia dos Pais, o Mercado Livre recriou a voz do pai de Zico pedindo-lhe para fazer mais um gol. José Antunes Leia Mais

O escritório Giamundo Neto, presente em São Paulo e no Rio de Janeiro, é o mais novo apoiador cultural da revista eletrônica Consultor Jurídico. A banca Leia Mais