Uncategorized

Um ano depois de ser publicada a Lei 14.454/2022, que derrubou rol taxativo para cobertura de planos de saúde, o imbróglio continua, castiga pacientes e repercute Leia Mais

O artigo 34 da Lei das Contravenções Penais (3.688/1941) foi derrogado com a edição do Código de Trânsito Brasileiro. Assim, seguindo jurisprudência firmada pela corte, o Leia Mais

O uso de equipamentos próprios pelo empregado para o desempenho de suas funções na empresa atrai a aplicação da regra da CLT que determina que cabe Leia Mais

A remuneração do empregado pode até variar de acordo com a quantidade de horas trabalhadas ou de unidades produzidas, mas não pode ser inferior ao valor Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do poder judiciário brasileiro e guardião da Constituição de 1988, é também o tribunal que mais tem inovado no Leia Mais

Em uma declaração oficial de quatro páginas, na sequência de duas páginas de “Ordens em casos pendentes” da Suprema Corte dos EUA, o ministro Samuel Alito Leia Mais

Em conjunto com outras medidas para aumento da arrecadação, o governo federal editou a Medida Provisória (MP) nº 1.185, publicada em 31/8/23, com efeitos a partir Leia Mais

Ao confirmar a possibilidade da concessão de salvo-conduto para que pessoas plantem maconha com o objetivo de extrair o óleo medicinal necessário para seus tratamentos médicos, Leia Mais

A pessoa jurídica é considerada uma unidade autônoma onde congregam os sócios para desempenhar determinado objeto social previamente acordado entre ambos. Tal autonomia visa precipuamente a Leia Mais

É possível a propositura concomitante de cumprimento provisório e cumprimento definitivo de capítulos diversos do mesmo pronunciamento judicial. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Leia Mais

Na sociedade moderna, caracterizada pela ampliação da complexidade [1], cresce cada vez mais o número de processos indenizatórios acerca de informações divulgadas pelos meios de comunicação social, decorrência Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal condenou nesta quinta-feira (14/9) mais um manifestante por participação nos atos do 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes, em Leia Mais

Na execução de cotas de condomínio de um prédio de apartamentos (ou de qualquer outro condomínio edilício), é possível a penhora do imóvel que originou a Leia Mais

No último dia 31 de agosto foi publicada a MP nº 1.185, que traz importantes inovações no que diz respeito ao tratamento tributário a ser conferido Leia Mais

Não compete ao Poder Judiciário, no controle de legalidade, substituir a banca examinadora para avaliar as respostas dadas pelos candidatos e as notas a elas atribuídas. Leia Mais

A teoria do Desvio Produtivo embasou decisão monocrática da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Bahia que quadruplicou a indenização por dano Leia Mais

Por grave risco à ordem administrativa e possibilidade de tumulto na seleção, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, suspendeu decisão do Tribunal de Leia Mais

O dia 5 de setembro amanheceu com manchetes a respeito da fala do presidente Lula, que disse: “a sociedade não tem que saber como é que Leia Mais

Em crimes multitudinários, cometidos de modo coletivo, todos devem responder pelo resultado comum, ainda que não seja possível apurar as condutas de modo individualizado. Com base Leia Mais

Em 26 de julho de 2021, conforme fato relevante [1] publicado no site de relações com investidores do Magazine Luiza S.A. (Magalu), seu conselho de administração aprovou Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal vai retomar, a partir desta sexta-feira (15/9), a análise de um pedido de Habeas Corpus que visa definir se a identificação de Leia Mais