O Carf tem sido objeto de muitas discussões, sendo que a principal delas tem relação com a forma de solução da controvérsia no caso de empate Leia Mais
No último dia 5, os ministros da 1ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), por unanimidade, deram parcial provimento aos Embargos de Declaração opostos pela Leia Mais
Três invasores do Congresso dos EUA em 6 de janeiro de 2021 recorreram à Suprema Corte, em ações separadas, pedindo a anulação de uma das acusações Leia Mais
Embora a decisão de pronúncia de uma pessoa acusada de cometer crime contra a vida não dependa de prova cabal de sua participação nos fatos, a Leia Mais
Depois de liderar a área de Penal Empresarial em dois dos maiores escritórios full service do Brasil (Tozzini Freire e Lefosse) por mais de oito anos, Leia Mais
O crescimento dos motoristas de aplicativos que locam veículos para o exercício da atividade acabou por estabelecer um novo modelo de negócio: contrato de locação de Leia Mais
Nota-se, há algum tempo, uma clara tentativa de opor, ou indispor, o Tribunal Superior do Trabalho frente ao Supremo Tribunal Federal, como se movesse a algum Leia Mais
A responsabilidade fiscal é a arte de classificar e equacionar demandas sociais intergeracionais com os limites de fontes de receitas impostos ao respectivo ente público. Entre Leia Mais
Nos últimos anos surgiram ferramentas que visam auxiliar os consumidores no dia a dia das relações de consumo, principalmente para orientar e prevenir o consumidor antes Leia Mais
Em decisão unânime, o Conselho Nacional de Justiça aprovou a criação da política de alternância de gênero no preenchimento de vagas para a segunda instância do Poder Judiciário. Leia Mais
Convocar apenas por meio da internet um candidato aprovado em concurso público, especialmente quando decorrido período de tempo considerável, viola os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade Leia Mais
No mundo do trabalho em transformação, com o desenvolvimento tecnológico e o surgimento de novas atividades profissionais, é preciso estar atento aos empregadores que tentam se Leia Mais
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, nesta terça-feira (26/9), excluir as Forças Armadas do rol de entidades fiscalizadoras do sistema eleitoral, bem como da Comissão de Transparência, Leia Mais
Os direitos constitucionais à saúde, à educação e à unidade familiar se sobrepõem à autonomia universitária e devem prevalecer sobre a legislação vigente sobre transferência de Leia Mais
Em apenas 30 dias de funcionamento, o Mutirão Processual Penal devolveu a 21 mil cidadãos e cidadãs brasileiros o direito à liberdade. Coordenada pelo Conselho Nacional Leia Mais
Se o trabalhador, tendo sido devidamente treinado e na posse de equipamento de proteção, desobedece as regras de segurança da empresa, tem culpa exclusiva pelo acidente sofrido Leia Mais
Em 25 de outubro de 2021, após intensa discussão e polêmica, foi publicada e entrou em vigor a Lei nº 14.230/2021, que alterou radicalmente a Lei Leia Mais
É desarrazoada, ilegal e abusiva a redução do valor da diária a ser paga ao servidor público federal afastado a serviço da administração pública por mais Leia Mais
Em petição protocolada nesta terça-feira (26/9), o grupo Odebrecht pediu ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, para continuar usufruindo dos direitos e das garantias Leia Mais
Tramita no Senado o Projeto de Lei (PL) 2.338 que pretende regular o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil [1] inspirado em vários aspectos na normativa Leia Mais
Diálogos entre integrantes da extinta “lava jato” mostram que os procuradores queriam pressionar e chantagear o Tribunal de Contas da União para que a corte aceitasse propostas Leia Mais
É direito da concessionária ocupar bem público a fim de operar a atividade concedida sem custo adicional por isso, desde que não haja previsão legal ou Leia Mais
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (8/10) uma manifestação favorável ao desbloqueio do X (antigo Twitter) no Brasil. A Leia Mais
Segundo Ramos e Musumeci, a abordagem ocorre em “situações peculiares de encontro entre a polícia e a população, em princípio não relacionadas ao contexto criminal” [1]. Leia Mais
Biodiversidade é o termo utilizado para descrever todas as formas de vida e as relações nas quais uma espécie afeta de modo direto as outras. No Leia Mais
A impenhorabilidade de quantia depositada em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos, prevista no artigo 833, inciso X, do Código de Processo Leia Mais
Ao analisar uma condenação por violação genérica dos princípios da administração pública, o Superior Tribunal de Justiça pode reenquadrar a conduta em um dos incisos da Leia Mais
Depois de várias tentativas frustradas de saída amigável do quadro societário de uma companhia, uma empresária conseguiu, na Justiça, em sede de tutela de urgência, decisão Leia Mais
O acórdão que não enfrenta fundamentação relevante à solução da controvérsia viola os artigos 489 e 1.022 do Código de Processo Civil e deve ser impugnado. Leia Mais
Recentemente, os debates sobre a prisão preventiva ganharam destaque, especialmente após a divulgação de decisões envolvendo figuras influentes nas redes sociais. Esses casos, marcados pela visibilidade Leia Mais