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Se o terceiro prejudicado ingressa em um processo para recorrer, ele deve arcar com o pagamento de honorários de sucumbência, ainda que seu recurso não seja Leia Mais

A variação cambial é risco atrelado ao negócio que envolve moeda estrangeira. Assim, a revisão do contrato por esse motivo só será possível se ficar comprovada Leia Mais

O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Antonio José Campos Moreira, reuniu-se com integrantes de diversas estruturas do Ministério Público do RJ, com atribuições nas Leia Mais

O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, por intermédio da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), exerce função interpretativa e aplicativa da Convenção Americana Leia Mais

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou uma empresa provedora de internet por corte indevido no fornecimento do serviço. A decisão do Leia Mais

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos defendeu que o Google deve ser forçado a vender o navegador Chrome e obrigado a adotar uma série de Leia Mais

Robôs que inventam até artigo de código; jurisprudência “criada” ou “adaptada”; sentença prolatada por IA: são os novos tempos. É o Zeitgeist — o espírito do Leia Mais

Dados do Tribunal de Justiça de São Paulo apontam que a Justiça paulista aplica, em média, 187,5 mil penas de multa por ano. De todas elas, Leia Mais

O deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ) foi injustamente provocado por um integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) e vítima do crime de perseguição. Dessa forma, a Leia Mais

O Anuário da Justiça São Paulo, em sua edição 2025, destaca a batalha do Tribunal de Justiça de São Paulo para reduzir o acervo de execuções fiscais, o Leia Mais

O crédito devido ao representante comercial, seja pessoa física ou jurídica, se equipara aos créditos derivados da legislação do trabalho na recuperação judicial ou na falência. Com Leia Mais

Quando o Brasil adotou a AIR (análise de impacto regulatório) como ferramenta obrigatória para subsidiar as decisões regulatórias no país, muitos tomadores de decisão temeram o Leia Mais

A juíza Leonie Brinkema, do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Leste da Virgínia, decidiu que o Google agiu ilegalmente para manter um monopólio em Leia Mais

A 1ª Vara Criminal do Rio de Janeiro negou o pedido da defesa de um influenciador para a disponibilização de link para que ele, que está Leia Mais

Todos conhecem a anedota da pessoa que chega na farmácia e pergunta: você tem alguma coisa boa para gripe? O balconista, de pronto, responde que bom Leia Mais

A distinção entre as perspectivas macro e micro é usual em diversas ciências. Na Física se estuda a macrofísica, envolvendo teorias como a da relatividade geral, Leia Mais

A Emenda Constitucional nº 132/23 trouxe mudanças significativas para o nosso sistema tributário, marcando o início da tão aguardada reforma tributária sobre o consumo. Recentemente, foi Leia Mais

Averbação do contrato de locação: proteção ao locatário A averbação do contrato de locação por prazo determinado, prevista no artigo 8º da Lei nº 8.245/91, tem Leia Mais

O plano diretor é um dos pilares estruturantes da política de desenvolvimento urbano no Brasil. Previsto no artigo 182, §1º, da Constituição Federal de 1988 e Leia Mais

Brasília comemora 65 anos em 2025, e a data de sua inauguração (21/4/1960) também carrega outro marco simbólico: a instalação do Supremo Tribunal Federal na nova Leia Mais

A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Cível de Sertãozinho, proferida pelo juiz Nemércio Rodrigues Leia Mais