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Hoje faz 35 anos da promulgação da Constituição de 1988, “cidadã” nas palavras de Ulysses Guimarães, que presidiu a Assembleia Constituinte, responsável por um texto que o Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal já decidiu que direitos trabalhistas não previstos na Constituição podem ser restringidos por meio de negociação coletiva. Assim, empregados e empregadores podem Leia Mais

O juiz Otavio Augusto Bastos Abdala, da Comarca de Nossa Senhora das Dores (SE), rejeitou pedido de pagamento de rescisão contratual da antiga Bertin, que se Leia Mais

O setor de saúde suplementar acompanhou atento o desfecho do julgamento do Tema Repetitivo nº 1.069 pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), que teve como relator Leia Mais

O estudo da promessa de doação exige, necessariamente, uma incursão pelas searas conceituais da doação e do contrato preliminar, institutos que, conjugados, dão luz à promessa Leia Mais

Diante do risco de prejuízo à empresa, o desembargador Wagner Cinelli, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, suspendeu, em liminar, uma decisão que determinava Leia Mais

Em julho de 1988, eu era uma criança de sete anos. Xuxa Meneghel estava em ascensão e lançava o seu terceiro álbum, de imenso sucesso, pela Leia Mais

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil promoverá nesta quinta-feira (5/10) e nesta sexta (6/10) o II Congresso Paulista de Direito Constitucional. O tema Leia Mais

Qual é, afinal, o papel do Direito (leia-se, Constituição)? “Mais Estado ou menos Estado?” “Retribuição ou ressocialização?” “O aborto deve ser permitido ou proibido?” “As pessoas Leia Mais

Nesta quinta-feira (5/10), a Constituição da República Federativa do Brasil [1] comemora 35 anos de sua existência. Aliás, impende destacar que, quando da sua promulgação em Leia Mais

Por maioria de votos, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu alterar a base de cálculo de honorários de sucumbência em um processo para Leia Mais

Mesmo com propostas ousadas, como a de criar uma corte exclusivamente constitucional e a de estabelecer mandatos temporários para ministros, a Constituição Federal de 1988 — Leia Mais

A Lei 7.716/89, mais conhecida como a Lei de Racismo ou de Combate ao Racismo, é fruto de um mandado constitucional de criminalização, previsto no artigo Leia Mais

A celebração de 35 anos de casamento é chamada de bodas de coral, considerando que os corais marinhos levam anos até se constituírem totalmente e representam Leia Mais

A AGU concordou, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.064, com a declaração de inconstitucionalidade das ECs 113/21 e 114/22, promulgadas no governo anterior, que Leia Mais

O reconhecimento fotográfico, sem o apoio de outras provas, não pode ser utilizado para embasar uma condenação. Compreendendo que houve falha na definição da autoria do Leia Mais

Em um processo em que vários réus são condenados, a contagem do prazo prescricional não pode ser igual para todos e deve levar em conta a pena Leia Mais

Tema que muito interessa ao processo penal no âmbito do direito probatório é a prova testemunhal. Não raro, casos penais das mais variadas complexidades são decididos Leia Mais

A filial do Rio de Janeiro da Cruz Vermelha Brasileira apresentou representação ao Ministério Público fluminense pedindo a instauração de um inquérito civil para investigar e Leia Mais

O Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou nesta terça-feira (3/10), em reunião no Rio de Janeiro, os relatórios finais das auditorias feitas no Tribunal Leia Mais

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, deferiu pedido da Polícia Federal para ampliar o prazo para a conclusão das investigações sobre as ofensas e Leia Mais