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Uma empresa responsável por rede social não pode se valer de sistema de segurança destinado à proteção de usuário para impedi-lo de acessar a sua conta, Leia Mais

O princípio constitucional e convencional da presunção de inocência, viga mestra do processo penal em um Estado democrático de Direito e um próprio critério de civilidade, Leia Mais

Falar em segurança jurídica preconiza ter um mínimo de previsibilidade nas sentenças jurídicas. Nesse sentido, devemos buscar certo grau de constrangimento epistemológico para se evitar o Leia Mais

A Constituição Federal de 1988 completou seu 35º aniversário, o que, por si só, num país com uma história constitucional marcada por sobressaltos institucionais, já representa Leia Mais

A 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro autorizou o Grupo João Fortes, que está em recuperação judicial, a contratar um empréstimo de R$ 160 milhões Leia Mais

Por invasão à competência privativa da União para legislar, explorar e regulamentar o tema, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional uma lei de Belo Leia Mais

Muito se falou nos últimos tempos, em função de casos de grande repercussão e dos resultados da operação “resgate 3” — que retirou 532 pessoas do trabalho Leia Mais

O juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, da 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, aceitou o pedido de recuperação judicial da construtora Concal e nomeou a Leia Mais

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), sancionou na última terça-feira (3/10) o Projeto de Lei 1.834/2023, que dispõe sobre o Fundo Especial do Leia Mais

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, reuniu-se nesta sexta-feira (6/10), em São Paulo, com representantes das centrais sindicais Força Sindical, União Geral Leia Mais

No último dia 31 de agosto, o governo federal apresentou o projeto da Loa (Lei Orçamentária Anual) ao Congresso, em que propõe cortar R$12,5 bilhões do total Leia Mais

O fato de a vítima menor de idade viver em união estável com o réu apenas reforça o contexto de sexualização precoce e não serve para Leia Mais

É valor imanente à qualquer sistema jurídico a estabilidade das relações jurídicas. Neste sentido e em nosso país a garantia da “coisa julgada” foi alçada ao patamar Leia Mais

A presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (Caasp), Adriana Galvão, esteve em Barretos nesta quinta-feira (5/10) para receber as chaves da primeira Casa Leia Mais

Em razão da limitada definição de licitação internacional do artigo 6º, inciso, da Lei nº 14.133/21, pode parecer que se trata apenas de uma “licitação processada Leia Mais

Desde janeiro 2023, com a edição da Medida Provisória nº 1.160/2023, os contribuintes e a comunidade jurídica vinham debatendo com o Congresso e o Ministério da Leia Mais

O livro Me, the People, de Nadia Urbinati, ensina como se tornar um líder populista em cinco passos. A fórmula serve para políticos, jornalistas, advogados, juízes, policiais Leia Mais

Das atuais controvérsias tributárias, a tributação das benesses fiscais concedidas pelos estados federados é aquela mais longe de uma solução. Após a definição dada pelo STJ Leia Mais

É possível abreviar um curso universitário, com base no desempenho do aluno, para obter o diploma mais cedo, especialmente quando é necessário para ser nomeado em Leia Mais

Uma perícia técnica indicou que o spray de marcação de barreira preenche todos os requisitos necessários para ser considerado uma invenção. O documento foi elaborado a pedido Leia Mais

O processo administrativo é um direito fundamental do cidadão, está lá bem expresso no artigo 5º da Constituição, que completou ontem 35 anos de existência. Para Leia Mais