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A reforma tributária, que está no Senado, extingue três tributos: o PIS (Programas de Integração Social), a Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) e o Leia Mais

Já imaginou perder seu imóvel por dívida ativa de antigos proprietários? Recentemente, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível a perda de imóvel por Leia Mais

O advogado Gustavo Justino de Oliveira, professor de Direito Administrativo na USP e no IDP (Brasília), lançou na última quarta-feira (4/10), em evento em São Paulo, o livro Leia Mais

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) interpôs, na noite de sexta-feira (6/10), recurso extraordinário pedindo a revisão da inelegibilidade declarada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Bolsonaro durante Leia Mais

Compreendendo que o mecanismo faz parte de uma lista de ferramentas que buscam a desburocratização, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, recomendou a Leia Mais

Se no momento da conduta delituosa houve dúvida fundada sobre a integridade mental do acusado que é viciado em drogas ilícitas, a lei impõe a instauração Leia Mais

Considerando a existência de atividades com finalidade lucrativa, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu que os imóveis do aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN) cedidos a Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao apreciar as Ações Diretas de Constitucionalidade nº 43, 44 e 54, em 7 de novembro de 2019, reconheceu a constitucionalidade Leia Mais

Em 12 de novembro de 2015, foi publicada a Lei nº 13.188/2015 (Lei do Direito de Resposta), que “dispõe sobre o direito de resposta ou retificação Leia Mais

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral julga a partir da próxima semana novas ações de investigação judicial eleitoral (Aijes) referentes a supostas irregularidades cometidas durante a Leia Mais

O Poder Judiciário brasileiro lida com grande frequência com processos em que a liberdade de expressão colide com o direito à honra. E isso tem se mostrado Leia Mais

É ilícita a prova do crime de aborto obtida pela quebra do sigilo profissional praticado pelo médico que atendeu a autora da conduta. Com esse entendimento, Leia Mais

Além da ação estatal de combate à lavagem de dinheiro, é de suma importância que haja um sistema de cooperação compulsória dos profissionais e empresas que Leia Mais

*Reportagem publicada na 1ª edição do Anuário da Justiça Direito Empresarial. A versão online é gratuita (clique aqui para ler) e a versão impressa está à Leia Mais

A crise bilionária das Lojas Americanas trouxe a público um problema estrutural que acomete o varejo brasileiro e põe em xeque o modelo de negócios adotado Leia Mais

“Um país em que as mulheres só podem ser a sua metade está condenado a ter apenas metade do seu futuro.” Mia Couto Em 2018, quando Leia Mais

Os bens imóveis, segundo os artigos 79 a 81 do Código Civil, são o solo circunscrito à delimitação física da área e tudo quanto se lhe Leia Mais

No último mês de agosto, foi editada a Medida Provisória nº 1.184/2023, com texto voltado para a tributação de fundos de investimentos, principalmente os chamados fundos Leia Mais

Conforme recentemente noticiado, “STF suspende cobrança de PIS/Cofins sobre receitas brutas operacionais do Santander” [1], tema esse que nos traz uma dupla e implicada reflexão: 1) de Leia Mais

No último dia 4 de outubro de 2023, após aproximadamente trâs anos de trabalho ininterrupto, que envolveu inúmeros profissionais, amigos, orientandos e alunos, lancei em São Leia Mais

É difícil prever a reação do leitor diante do título. Poucos se preocupam com a Análise Econômica do Direito e menos ainda imaginam que um Estado Leia Mais