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A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) — entidade de direito privado responsável por viabilizar o comércio de energia no mercado brasileiro — não possui Leia Mais

Com o crescente mercado dos influenciadores digitais, os contratos de prestação de serviços com esses profissionais ganharam destaque como uma forma eficaz de marketing e promoção Leia Mais

A cadeirante Deborah Laufer processou mais 200 hotéis de pequeno e médio portes, nos EUA, porque eles não trazem, em seus websites, informações sobre acessibilidade de Leia Mais

Recentes alterações legislativas reforçaram a importância da negociação e do uso de métodos adequados de soluções de conflitos para aprimoramento da recuperação do crédito e utilização Leia Mais

Conforme a Súmula 102 do Tribunal de Justiça de São Paulo, quando há expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob Leia Mais

Um dos princípios que mais frequentam os debates sobre tributação é o princípio da segurança jurídica. Mesmo sem uma pesquisa empírica, arriscaria dizer que nenhum outro Leia Mais

Por entender que as rés tinham bons antecedentes e não se dedicavam a atividades criminosas, a 2ª Vara Federal Cível e Criminal de Rio Branco reconheceu o direito Leia Mais

A litigância predatória é responsável por uma média de 337 mil novos processos por ano só em São Paulo, e por um prejuízo anual de cerca Leia Mais

A questão acerca da concursalidade ou extraconcursalidade na falência dos créditos relativos a honorários advocatícios sucumbenciais, sobretudo quando constituídos após a decretação da quebra, tem recebido Leia Mais

Em apresentação promovida pelo Ministério da Educação e pelo Ministério da Saúde, no último dia 4 de outubro, foi divulgada a necessidade de que, nos próximos Leia Mais

Há mais de 15 anos, quando eu ainda dava os primeiros passos na advocacia, tive a oportunidade de atender a um dos casos mais marcantes da Leia Mais

Submetido a um processo de recuperação judicial, o Grupo Light encaminhou ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro requerimento em que pede a prorrogação por Leia Mais

O Ministério da Justiça e Segurança Pública encaminhou parecer favorável à recriação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos durante a ditadura militar. A informação Leia Mais

A reforma tributária, que está no Senado, extingue três tributos: o PIS (Programas de Integração Social), a Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) e o Leia Mais

Já imaginou perder seu imóvel por dívida ativa de antigos proprietários? Recentemente, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível a perda de imóvel por Leia Mais

O advogado Gustavo Justino de Oliveira, professor de Direito Administrativo na USP e no IDP (Brasília), lançou na última quarta-feira (4/10), em evento em São Paulo, o livro Leia Mais

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) interpôs, na noite de sexta-feira (6/10), recurso extraordinário pedindo a revisão da inelegibilidade declarada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Bolsonaro durante Leia Mais

Compreendendo que o mecanismo faz parte de uma lista de ferramentas que buscam a desburocratização, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, recomendou a Leia Mais

Se no momento da conduta delituosa houve dúvida fundada sobre a integridade mental do acusado que é viciado em drogas ilícitas, a lei impõe a instauração Leia Mais

Considerando a existência de atividades com finalidade lucrativa, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu que os imóveis do aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN) cedidos a Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao apreciar as Ações Diretas de Constitucionalidade nº 43, 44 e 54, em 7 de novembro de 2019, reconheceu a constitucionalidade Leia Mais