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Se a exigência de condicionantes já é um tema polêmico no que diz respeito ao licenciamento ambiental, isso é ainda mais verdadeiro quando se trata das Leia Mais

Há 35 anos completados neste mês de outubro, a promulgação da Constituição trouxe conquistas democráticas inegáveis para a sociedade brasileira, embora tenha flertado com retrocessos que Leia Mais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, discutiram Leia Mais

Em uma postagem no Twitter, o ex-procurador-geral da República Augusto Aras desafiou a Folha de S.Paulo, que, em editorial neste sábado (14/10) o chamou de “proverbial Leia Mais

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) lança, na próxima segunda-feira, o Programa Estadual de Combate ao Superendividamento. Pessoas físicas, comerciantes individuais e microempresários do Leia Mais

Por suposta ausência de justa causa para policiais militares realizarem a revista em um suspeito, que resultou na apreensão de 5,9 gramas de cocaína e posterior Leia Mais

Desde a última quinta-feira (12) a cidade de Paris recebe o I Fórum Esfera Internacional, que tem reunido uma série de autoridades e empresários brasileiros e Leia Mais

De acordo com o artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor [1], quando fazemos a inscrição de um cliente em algum tipo de cadastro ou registro, é Leia Mais

Hodiernamente, muito se fala sobre o instituto jurídico denominado “planejamento sucessório”. Pretende-se, com este breve ensaio, propiciar ao leitor elementos para responder às diversas questões que Leia Mais

No último dia 3 de outubro foi aprovada a Emenda Constitucional nº 131, a qual trouxe alterações importantes para o direito à nacionalidade constante no artigo Leia Mais

A desconsideração da personalidade jurídica de uma associação civil é admissível. A responsabilização, no entanto, fica limitada aos associados com poder de direção ou capazes de Leia Mais

Por não vislumbrar urgência que ensejasse a atuação do plantão judiciário do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o desembargador Júlio Cezar Lemos Travessa, da 1ª Leia Mais

O ingresso de ação judicial trabalhista não enseja ofensa à honra e à imagem da empresa que possibilite reparação civil. Nesse raciocínio, a 8ª Turma do Leia Mais

Mesmo que o ato da dispensa não precise ser motivado, a apresentação de motivo falso é ilícita e gera o dever de indenizar. Assim, a 2ª Leia Mais

O atual sistema legal brasileiro não exige a fundamentação do veredicto dos jurados, o qual é alcançado por uma decisão individual a cada quesito por maioria Leia Mais

Nos 35 anos da Constituição do Brasil, quero falar hoje sobre o “direito sinfônico”. Direito como sinfonia. Nestes tempos de direito simplificado, mastigado e desenhado (e Leia Mais

Meu caro Paulo: Ninguém pode ser um advogado verdadeiramente competente se não for um homem culto. Se eu fosse você, esqueceria qualquer preparação técnica para o Leia Mais

Cinco amigos ligados à Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul — dois juízes na ativa, um desembargador, um juiz aposentado e um perito — têm seu próprio Leia Mais

Considerando que a análise pericial foi contundente, a juíza Maria Júlia Tavares do Carmo Pinheiro, da 13ª Vara Federal de Fortaleza (CE), determinou que o Departamento Leia Mais

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 50/2023 [1], de autoria do deputado Domingos Sávio (PL-MG), que visa derrubar decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) por Leia Mais

Faleceu no último dia 6 de outubro, aos 90 anos, aquele que foi considerado por grande parte dos juristas brasileiros o mais importante ministro da história Leia Mais