A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu fixar tese vinculante sobre a possibilidade de a guarda municipal prender quem esteja em flagrante delito, com Leia Mais
O que garante ao cidadão o acesso à ordem jurídica justa é a manutenção de um quadro de magistrados qualificado, com dedicação exclusiva e protegido por Leia Mais
Os últimos tempos têm sido marcados por constantes debates acerca de legalidade, em matéria tributária, razão pela qual retomamos tema básico já consagrado em nosso sistema Leia Mais
Quando há risco ao resultado útil do processo, os bens do réu podem ser arrolados (medida que garante o pagamento de dívida futura). Com esse entendimento, Leia Mais
*Uma homenagem ao Dia de Portugal e ao da Imigração Portuguesa no Brasil Divulgação Dizem que os portugueses chegaram ao Brasil em 1500, mas talvez seja Leia Mais
Nos Estados Unidos, a chegada de Donald Trump à presidência marcou uma virada surpreendente na forma como o governo lida com criptoativos. Após anos de embates Leia Mais
Apenas a gravidade do crime não é suficiente para embasar um decreto de prisão preventiva. Além disso, ainda que haja aparente fundamentação adequada, isso não exclui Leia Mais
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) julga, nesta quarta-feira (11/6), o destino de um inquérito que apura se o Google faz uso abusivo de material Leia Mais
Escritório da área tributária que atende várias das maiores empresas do Brasil, o Sacha Calmon Misabel Derzi Advogados promove na próxima segunda-feira (16/6) o lançamento do Leia Mais
Por nos dedicarmos trabalhar temáticas afetas à 2ª Seção de Julgamento do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) — cuja competência é processar e julgar recursos Leia Mais
Um pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes interrompeu, nesta terça-feira (10/6), o julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal sobre o direito a diferenças de Leia Mais
O problema do superendividamento começou a ser enfrentado no Brasil a partir do início deste século. Inclusive, em 2004, por uma parceria entre a Faculdade de Leia Mais
Nesta quarta-feira (11/6), o Supremo Tribunal Federal, em Brasília, será o palco do lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2025, a partir das 18h. O evento Leia Mais
Não é possível a expedição de precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) em mandado de segurança para restituir valores anteriores à impetração. Da mesma forma, Leia Mais
O livro Construção de um legado para igualdade de direitos às mulheres — em homenagem à ministra Fátima Nancy Andrighi (Thoth), coordenado por Rosane Rosolen de Leia Mais
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma empregada de um banco pode executar individualmente uma sentença proferida em ação coletiva ajuizada pelo Leia Mais
Outrora considerado crime, até o artigo 240 do Código Penal ser revogado pela Lei 11.106, em 2005, o adultério não gera dano moral, a menos que Leia Mais
A utilização codificada das técnicas de cláusulas gerais é constante desde o século passado, mas exige um extremo cuidado e pode ser objeto de críticas. Uma Leia Mais
Desde 2019 [1], temos sustentado que a criação de um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) compartilhado entre os entes subnacionais, nos moldes aventados pela PEC Leia Mais
A recente decisão da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que deferiu o pedido de recuperação judicial da instituição Clube de Regatas Vasco da Gama Leia Mais
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, afirmou, em entrevista à Folha de S.Paulo, que a existência de regime ditatorial no Brasil é uma questão de Leia Mais
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o goleiro Roberto Volpato tem o direito de receber adicional noturno pelo período em que jogou Leia Mais
Após diversos debates o Superior Tribunal de Justiça consolidou uma série de entendimentos sobre o alcance do conceito de “solidez e segurança” presente no artigo 618 Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta sexta-feira (13/6) o julgamento da ação que discute suposta omissão do Legislativo para regulamentar o artigo constitucional que prevê assistência Leia Mais
O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, defendeu nesta sexta-feira (13/6) a aprovação da PEC que coloca na Constituição o Sistema Único da Leia Mais
O Projeto de Lei (PL) no 2.159, de 2021, que pretende reformar o regime jurídico do licenciamento ambiental no Brasil, revela um ponto de inflexão no Leia Mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para restabelecer dois dispositivos do Estatuto da Advocacia que tratam de prerrogativas e garantias da profissão. Segundo reconheceram Leia Mais
A partir da próxima segunda-feira (16/6), o Tribunal de Justiça de São Paulo inicia um projeto-piloto para envio de intimações judiciais pelo WhatsApp, pelo número oficial Leia Mais
A proposta de que a advocacia pública deve se envolver ativamente na construção e garantia de políticas governamentais vem ganhando impulso, inclusive com sugestões para ser Leia Mais