É possível incluir na execução de alimentos as parcelas da pensão vencidas no decorrer do processo, mesmo pelo rito da penhora, aplicando-se por analogia o que Leia Mais
O dia 28 de maio de 1983 ficaria marcado tragicamente na história da mulher que ficou conhecida no Brasil como Maria da Penha. Naquele dia, enquanto Leia Mais
O delegado Jaime Pimentel, titular da Delegacia de Polícia de Arújá (SP), aplicou os princípios da insignificância e da coculpabilidade deopois de uma mulher ser detida Leia Mais
A FGV Direito SP, o Innocence Project Brasil e o Centro Acadêmico Direito GV promovem um evento que irá debater o documentário “Escola Base: Um repórter Leia Mais
O deputado federal Valdir Cobalchini (MDB-SC) apresentou, nesta quarta-feira (25/10), a pedido do Conselho Federal da OAB, um projeto de lei para a criação de medidas Leia Mais
Dentro da produção legislativa nacional, tão demorada para tratar de certos temas que são de estima e clamor popular ou de outros que são de urgência Leia Mais
A festa na Terra Prometida foi interrompida de forma aterrorizante, acirrando uma antiga e sangrenta guerra entre irmãos. O ataque terrorista ao festival de música eletrônica Leia Mais
O Warde Advogados, banca que atua em casos de grande impacto para o desenvolvimento econômico no país, acaba de reforçar seus quadros com a chegada de Leia Mais
Uma ideia do governo federal para combater o crime organizado tem provocado controvérsia entre advogados criminalistas. No último dia 18, a Advocacia-Geral da União e o Leia Mais
O Instituto do Câncer de São Paulo (Icesp) promoverá, em 3 de dezembro, a sétima edição da Corrida e Caminhada Icesp Run, na capital paulista. Instituto Leia Mais
O novo Marco Legal das Garantias (PL 4.188) acaba de ser aprovado pelo Congresso. À espera da sanção presidencial, ele atualiza o sistema de constituição e Leia Mais
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, homologou nesta quinta-feira (26/10) um acordo que exclui a limitação da participação de mulheres no concurso público em Leia Mais
As diversas maneiras de assegurar a efetividade dos direitos fundamentais são o mote da 14ª edição do Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. Promovido pelo Leia Mais
Continuação da parte 1 Ainda no que diz respeito aos avanços relativos ao que se pode designar de uma parte geral relativa aos direitos fundamentais, inaugurada Leia Mais
Como a memória não me costuma falhar, lembro-me que há mais de 30 anos, o estimado Colega e Amigo Sérgio Bermudes escreveu algumas páginas num providencial Leia Mais
O trabalho, no início das civilizações, era visto como algo vil, pequeno, mesquinho, sem honra, que causava vergonha e humilhação. Era visto como um castigo para Leia Mais
Ainda que ao agente público desonesto não pairem recatos ou melindres diante de qualquer prospecção não republicana que ruine o patrimônio público, onde o terreno das Leia Mais
O consentimento do morador para a entrada de policiais em sua casa apenas será válido quando for documentado por escrito e registrado em gravação audiovisual. Emerson Leia Mais
O Brasil possui uma rica história que tem profundas influências no atual arranjo federativo, notadamente quando se consideram aspectos como a distribuição do ICMS, ISS e Leia Mais
O ano de 1976 marcou a comemoração do cinquentenário da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e, em razão disto, a promoção de diversos eventos importantes. Leia Mais
Nas últimas semanas, estamparam os noticiários reportagens e manchetes apontando que a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) adquiriu e utilizou o software FirstMile, da empresa Cognite, Leia Mais
A prescrição é um instituto essencial no Direito Tributário brasileiro, estabelecendo um limite de tempo para que o Fisco possa cobrar judicialmente os créditos tributários. Prevista Leia Mais
Os juízes federais Caroline Samesom Tauk e Celso Araújo Santos lançam nesta terça-feira (22/10) o livro Lei da Propriedade Industrial interpretada – comentários e jurisprudência (Editora Leia Mais
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que, para fins de correção dos débitos trabalhistas, incidem o Índice Nacional Leia Mais
Provas que já foram consideradas imprestáveis pelo Supremo Tribunal Federal não podem servir para basear uma ação de improbidade administrativa. Esse entendimento é do ministro Dias Leia Mais
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) alterou o seu calendário de sessões de julgamento do mês de novembro. De acordo com a Portaria Carf/MF 1.643, as Leia Mais
Por não exigir regularização fiscal para operação das casas de apostas no Brasil, a Lei das Bets (Lei 14.790/2023) fere os princípios constitucionais da moralidade administrativo-tributária, Leia Mais
No contexto contemporâneo, da sociedade informacional e neoliberal, vivemos a intensidade de estarmos integralmente conectados e virtualizados. Não temos tempo a perder, pois tempo e dinheiro Leia Mais
A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara de Ituverava, proferida pelo juiz Leonardo Breda, que Leia Mais
Durante o biênio 2018-2020, a presidência do ministro Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal destacou-se pela busca contínua de eficiência, modernização e fortalecimento do diálogo institucional. Leia Mais