O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) ajuizaram, nesta sexta-feira (27), ação civil Leia Mais
A Polícia Civil de Santa Catarina abriu concurso para preencher 30 vagas de delegado no estado, com salário de R$ 22,8 mil. As inscrições estão abertas Leia Mais
Há 35 anos foi promulgada no Brasil a denominada Constituição Cidadã. Na Carta Magna a advocacia teve papel destacado, não só porque grandes advogados participaram da Leia Mais
O plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a homologação de pagamento de verbas rescisórias à família de um trabalhador após a Leia Mais
Estamos aqui na revista eletrônica Consultor Jurídico para manifestar, de modo claro e democrático, a opinião de que embora sejam importantes para a política climática, os preços Leia Mais
A Lei nº 5.172/66, denominada Código Tributário Nacional, completa 57 anos. Não se pode olvidar que vozes se levantam sobre a necessidade de uma extensa e Leia Mais
O ministro Luís Roberto Barroso, que completa um mês na Presidência do Supremo Tribunal Federal neste sábado (28/10), planeja um pacote de mudanças que podem afetar o formato Leia Mais
O artigo 115, §4º, do Código de Trânsito Brasileiro, dispensa o licenciamento e emplacamento de aparelhos automotores ou máquina móvel operacional, como empilhadeiras. TJ-MT confirmou decisão Leia Mais
O 14º Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões chegou ao fim nesta sexta-feira (27/10) abordando questões de gênero, fidelidade e morte. O evento, que Leia Mais
O ministro Luís Roberto Barroso tomou posse na Presidência do Supremo Tribunal Federal faz pouco mais de um mês. Trouxe já uma mudança a ser aplaudida Leia Mais
Entre as 1.347 unidades prisionais do país, 30,4% não têm bibliotecas ou espaços de leitura e 26,3% não promovem atividades educacionais. Esses dados, que estão no Leia Mais
Era uma noite escura e chuvosa. O relógio tangenciava a meia-noite quando Morris Fitzgerald, segundo imediato do Hesper, desapareceu no mar. A possível cena do crime Leia Mais
O tempo gasto pelo professor com a preparação de aulas e outras atividades na plataforma digital da instituição de ensino não dá direito a horas extras. Leia Mais
É conhecida a teoria das vagas de democratização de Samuel Huntington (1991). A primeira vaga de democratização iniciou-se na década de 1820 e terminou em 1922 Leia Mais
No último dia de agosto de 2023, o governo federal publicou a MP 1.185/2023, medida provisória que “dispõe sobre o crédito fiscal decorrente da subvenção para Leia Mais
Em um mundo cada vez mais conectado, o avanço tecnológico desempenha um papel fundamental, proporcionando recursos e oportunidades inéditas. No entanto, esse cenário traz consigo desafios Leia Mais
A Comissão Especial de Direito dos Servidores Públicos da seccional de Minas Gerais da Ordem dos Advogados do Brasil lançou neste sábado (28/10) a Carta em Leia Mais
Sendo o Direito Animal o ramo jurídico no qual animais são sujeitos de direitos — não bens, nem coisas —, falar em judicialização do Direito Animal Leia Mais
A jurisprudência admite a possibilidade de propositura de ação por ato de improbidade administrativa e de celebração de acordo de não persecução cível (ANPC) pelo ente público interessado, com Leia Mais
A crescente utilização de ferramentas de inteligência artificial (IA) no Judiciário promete agilizar processos e aumentar a eficiência das decisões. Contudo, essa integração apresenta desafios, especialmente Leia Mais
Imagine uma área de livre comércio onde empresas se instalam e operam com incentivos fiscais, cambiais, aduaneiros, administrativos e logísticos, visando à produção de bens para Leia Mais
Mais de quatro mil candidatos do Segundo Exame Nacional da Magistratura (Enam) participaram de prova aplicada no domingo (20/10) na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Das 5.899 pessoas Leia Mais
O cálculo de cotas para PcD deve ser feito exclusivamente com base no número de empregados na ativa. Esse é o entendimento unânime da 4ª Turma Leia Mais
Se o Superior Tribunal de Justiça admite que o exercício dos stock options leva ao ingresso de um bem no patrimônio do empregado por valor abaixo Leia Mais
A captação ilícita de sufrágio, popularmente conhecida como compra de votos, está prevista no artigo 41-A da Lei nº 9.504/1997. Essa prática é uma das formas Leia Mais
O Relatório Consolidado do Fiscobras 2024 foi analisado pelo Tribunal de Contas da União na sessão plenária na última semana. Relatado pelo ministro Antonio Anastasia, o Leia Mais
O Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB (CFOAB) aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária desta segunda-feira (21/10), documento do conselheiro federal Síldilon Maia que propõe Leia Mais