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Nada impede que uma parte se manifeste — inclusive sobre pareceres  e laudos dos profissionais que participam do processo, como o Ministério Público —, sendo desnecessário Leia Mais

Desde as reformas processuais introduzidas pelas Leis nºs 11.232/2005 e 11.382/2006, a denominada execução de alimentos sofreu inúmeras alterações, deslocando-se de um plano preponderantemente dogmático, para uma Leia Mais

Em nossa coluna desta semana, voltamos ao tema das contribuições previdenciárias, mais especificamente o famoso Funrural, diante da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.395 e do Leia Mais

O ano de 2023 voou! E o mês de novembro deve passar ainda mais rápido porque temos dois feriados nacionais e o Dia da Consciência Negra, Leia Mais

Embora a Lei 14.532/2023 tenha sido produzida com o objetivo de reprimir com maior rigor a injúria racial, existe o risco de que essa novidade legislativa acabe beneficiando os réus, Leia Mais

As manifestações recentes divulgadas pelos meios de comunicação acerca da implementação de cláusulas compromissórias por grandes empresas podem, à primeira vista, suscitar incertezas em relação à Leia Mais

A Defensoria Pública, desde sua criação, passou por notável evolução normativa. A instituição, inicialmente consagrada em tímida previsão constitucional veiculada na mesma seção que tratava da Leia Mais

A publicação da Lei nº 14.620/2023, em julho, alterou alguns dos parâmetros do programa Minha Casa Minha Vida, que havia sido renomeado de 2020 a 2023 Leia Mais

Apesar de a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lindb) admitir a repristinação — isto é, a reentrada em vigor de norma anteriormente revogada Leia Mais

O artigo 17 do Código Penal classifica como crime impossível aquele em que a absoluta ineficácia do meio empregado torna inviável a sua consumação. Atirar em vítima Leia Mais

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello enfrentou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e criticou o desmonte do renomado Leia Mais

Documentos enviados pelo Podemos para o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná na ação que pede a cassação do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) indicam que o Leia Mais

O sistema legal é uma construção complexa que busca o equilíbrio entre a garantia dos direitos individuais e o interesse público. No Brasil, uma das ferramentas Leia Mais

O credor que, após enviar notificação extrajudicial, aceitar acordo para receber valor diverso não pode propor ação de busca e apreensão com base no mesmo atraso Leia Mais

O advogado Lucas Akel Filgueiras, especialista em litígios societários e sócio fundador do Akel Advogados, lançou, na quinta-feira passada (26/10), seu livro Nomeação e destituição judicial Leia Mais

Ao investigar a ocorrência de um crime, o agente policial pode usar a técnica de espelhamento do programa WhatsApp Web para levantar provas, desde que tenha Leia Mais

Maconha é tudo igual? Depende, e essa é a resposta típica de um advogado. Mas, nesse caso, realmente é a melhor resposta. E para explicar isso, é Leia Mais

A crise sanitária provocada pela Covid-19 deve ser classificada como algo extremo e excepcional, e eventos como esse obrigam a modulação de normas como o artigo Leia Mais

Recentemente a Justiça do Rio de Janeiro anulou investigação da Polícia Federal contra um dos maiores bicheiros do estado. O contraventor e diversas outras pessoas eram Leia Mais

O tribunal estadual da Califórnia, nos Estados Unidos, concluiu que um veículo da marca Tesla equipado com sistema de navegação automática não foi o responsável por Leia Mais

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal referendou medida liminar concedida pelo ministro Cristiano Zanin para suspender norma do Pará que prevê o pagamento de parcela Leia Mais