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* Reportagem publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2025. A versão impressa está em pré-venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário Leia Mais

Sem a promessa concreta de causar mal injusto e diante da falta de intenção inequívoca de atacar a honra alheia, os supostos crimes de ameaça e Leia Mais

A discussão sobre a existência de jornada externa incontrolável é antiga, mas vem ganhando visibilidade diante da consolidação dos precedentes obrigatórios na Justiça do Trabalho. O Leia Mais

A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Leia Mais

Em andamento no Supremo Tribunal Federal o julgamento do Recurso Extraordinário nº 870.214/DF, referente à incidência do imposto de renda (IRPJ) e da contribuição sobre o Leia Mais

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou, em novembro de 2024, processo administrativo [1] para apurar possíveis condutas anticompetitivas praticadas pela Apple relacionadas, Leia Mais

A exposição de empregado a ruído acima dos limites legais no ambiente de trabalho continua sendo um dos principais motivos de reconhecimento de atividade insalubre na Leia Mais

O juiz Valter Souza Pugliesi, do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL), foi eleito nesta sexta-feira (25/4) presidente da Associação Nacional das Magistradas e Leia Mais

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 15/2025, esclareceu que há equiparação à pessoa jurídica do sócio ostensivo pessoa física da sociedade Leia Mais

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo começou a receber nesta sexta-feira (25/4) as inscrições de concurso para cartórios de serviços notariais e de registro no Leia Mais

A popularização da arbitragem no Brasil reforça a autonomia da vontade das partes. Foi o que afirmou o ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do Superior Tribunal de Leia Mais

O Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover) foi regulamentado pelo governo federal no dia 15 de abril por meio do Decreto 12.435/2025, e é certamente Leia Mais

Não cabe a ação de consignação em pagamento para fins de recolhimento parcial de tributo. Isso significa que o devedor deve consignar o valor integral da Leia Mais

Misabel Derzi, sócia conselheira do escritório Sacha Calmon Misabel Derzi Advogados, foi nomeada pela segunda vez para o cargo de presidente da Comissão Especial de Direito Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou constitucional uma lei de Santa Catarina que prevê a distribuição gratuita, pelo Sistema Único de Saúde, de análogos de Leia Mais

A pena de seis meses a dois anos de prisão, mais multa, pelo crime de violência psicológica contra a mulher será aumentada pela metade se o Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal recebeu uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, contra a lei estadual que concedeu gratuidade no Leia Mais

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a condenação de uma empresária por ofensas a um chefe de cozinha Leia Mais

Um grupo de 18 entidades jurídicas publicou nesta sexta-feira (25/4) um manifesto em que defende a tramitação adequada do projeto de lei que propõe a reforma Leia Mais

Nesta sexta-feira, 25 de abril, completam-se 93 anos de criação da Seção Piauiense da Ordem dos Advogados do Brasil. É uma data triplamente alegre para mim, Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou a decisão do ministro Flávio Dino que reduziu em três anos os prazos para aposentadoria de policiais federais e civis Leia Mais