Por unanimidade, o Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) invalidou dispositivo de lei do Distrito Federal que assegurava o porte de arma de fogo a auditores Leia Mais
No dia 5 de outubro de 1988, data em que a nova Constituição brasileira foi do sonho à promulgação, o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Leia Mais
A 24ª edição da Conferência Nacional da Advocacia terá um painel para discutir a iniciação dos advogados e advogadas na carreira. O evento, organizado pela OAB Leia Mais
Em nome da ressocialização do preso, eventual falta grave que seja justificada deve ser relevada. Desse modo decidiu a Câmara Justiça 4.0 — Especializada Criminal do Leia Mais
O juiz Thiago Massad foi eleito neste sábado (11/11) novo presidente da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados) para o biênio 2024/2025. A entidade reúne mais de Leia Mais
As guardas municipais só podem fazer busca pessoal excepcionalmente quando, além da hipótese de flagrante delito, houver fundada suspeita e a necessidade de proteger a integridade Leia Mais
A imunidade tributária de produtos de exportação depende de lei complementar. O entendimento é do Plenário do Supremo Tribunal Federal. O julgamento ocorreu no Plenário Virtual Leia Mais
A juíza Michelli Vieira do Lago Ruesta Changman, da 2ª Vara Judicial de Nova Odessa (SP), deferiu a penhora de 10% do faturamento da Igreja Mundial Leia Mais
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu que o prazo para ajuizamento de uma ação rescisória não pode Leia Mais
Duas pesquisas sobre precedentes do TJ-MA (Tribunal de Justiça do Maranhão) foram premiadas na 20ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, organizada pelo Ministério da Ciência, Leia Mais
A 24ª Conferência Nacional da Advocacia contará com um painel para discutir o ensino jurídico e o Exame da Ordem. O evento, organizado pela OAB Nacional Leia Mais
A 24ª Conferência Nacional da Advocacia contará com um painel para discutir as mídias sociais e a liberdade de expressão. O evento, organizado pela OAB Nacional Leia Mais
A imposição de exigência não prevista em lei e que frustra ou dificulta a efetivação de direito gera dano moral, passível de indenização. Essa lesão é Leia Mais
Após uma longa negociação entre governo e Congresso Nacional e uma série de mudanças, o Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (8/11) a Proposta de Leia Mais
O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin foi agraciado nesta sexta-feira (10/11) com o Colar do Mérito Acadêmico da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Leia Mais
Em 27 de novembro, três empresas de petróleo e gás, que atuam em Louisiana, EUA, terão de enfrentar um julgamento em que, teoricamente, os jurados serão Leia Mais
O artigo 166 do Código Civil estabelece que é nulo o negócio jurídico quando celebrado por pessoa absolutamente incapaz. Com base nessa regra, o juiz Fábio Leia Mais
Pelo conjunto de provas apresentadas pela instituição financeira no processo — incluindo registros de selfie para biometria facial e geolocalização —, o juiz Francisco Crisanto de Leia Mais
1ª Turma do STJ negou recurso de cidadão que queria evitar demolição de obras de empreendimento em Florianópolis O post Magistrado pode superar laudo para concluir Leia Mais
A conduta de provocar tumulto, antes do revogado Estatuto do Torcedor (Lei n° 10.671/2003) e da atual Lei Geral do Esporte-LGE (Lei n° 14.597 de 14 Leia Mais
A visita telepresencial “Memória TJ-SP” homenageou, na sexta-feira (25/10), a 37ª Circunscrição Judiciária (CJ) – Andradina (SP), que integra a 2ª Região Administrativa Judiciária (RAJ), com Leia Mais
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) converteu o pedido de demissão de um trabalhador venezuelano com deficiência auditiva em dispensa sem justa causa. Leia Mais
A Justiça Eleitoral fará, neste domingo (27/10), mais um Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais antes do segundo turno das Eleições Municipais de 2024. Da mesma Leia Mais
Do ponto de vista epistêmico, é um tanto quanto óbvio afirmar que, quando se busca acertar a verdade de um enunciado fático, deve poder-se utilizar todas Leia Mais
O Tribunal Superior do Trabalho reformou um acórdão que reconhecia a existência de vínculo empregatício de um profissional com uma empresa pela qual foi contratado para Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal [1] decidiu por unanimidade que não incide imposto de renda sobre doações em adiantamento de legítima, nas operações de transferência de bens Leia Mais
A Lei Geral do Esporte (14.597/23) permite o estabelecimento de vínculo de natureza meramente esportiva de adolescentes com clubes de futebol a partir dos 12 anos Leia Mais
Não cabe ao Judiciário dar eficácia à conduta do contribuinte que simula negócios jurídicos por meio de terceirização ilícita para escapar de tributação. Com esse entendimento, Leia Mais