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É preciso combater o discurso de que o Brasil é o país da impunidade. A opinião é do advogado Halley J. Mendes, professor do Centro Universitário Leia Mais

A mineração representa um verdadeiro pilar da economia do país, notadamente porque há uma expressiva gama de possibilidade de aproveitamento do bem mineral, com sua presença Leia Mais

Na elaboração das listas de indicados para o preenchimento de vagas reservadas ao quinto constitucional da advocacia nos tribunais, os critérios republicanos, como o notório saber Leia Mais

​A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça isentou uma cuidadora da obrigação de pagar as despesas da internação de seu empregador, que faleceu no hospital. Leia Mais

A cooperação judiciária é o conjunto de atos e instrumentos para viabilizar a interação entre órgãos judiciários, ou entre órgãos judiciários e entes não judiciários, de Leia Mais

Em 5 de maio de 2016, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, afastou o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, naquilo que Leia Mais

Uso do sistema jurídico como arma para perseguir e destruir adversários, o lawfare foi tema de painel especial nesta terça-feira (28/11), no segundo dia da 24ª Leia Mais

A alienação do imóvel que serve de residência para o devedor e seus familiares não afasta a impenhorabilidade do bem de família, motivo pelo qual não Leia Mais

O futuro do emprego tal qual conhecemos (carteira assinada, férias, 13º salário, FGTS) está ameaçado? Por que o destino histórico da Justiça do Trabalho tem sido Leia Mais

A ministra Delaíde Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho, e o advogado e deputado constituinte Aldo Arantes lançaram seus respectivos livros mais recentes em um estande Leia Mais

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021 ou NLLC), atendendo a um anseio de segurança jurídica e coadunando-se aos entendimentos que Leia Mais

Os partidos políticos brasileiros podem utilizar verba pública de campanha para custear os gastos com remarcação de passagens aéreas. O valor deve ser discriminado na prestação Leia Mais

A 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira foi o palco de premiação do I Concurso de Artigos Científicos “Professor Jair Leonardo Lopes”. O concurso tinha a Leia Mais

A 3ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça), especializada em direito penal, publicou recentemente a Súmula 664 nos seguintes termos: “É inaplicável a consunção entre Leia Mais

O universo digital traz novos contornos aos atritos familiares, que podem culminar em processos judiciais. É o caso do “sharenting” — a exposição de crianças e Leia Mais

O artigo 24-A da Lei n. 8.906/94, inserida pela Lei n. 14.356, de 02 de junho de 2022, estabelece que o advogado tem direito a requerer Leia Mais

A Lei nº 14.689/23 e a retomada do voto de qualidade no Carf já foram objeto de reflexões de alguns dos nossos colunistas [1], mas, considerando Leia Mais

Imagine que você, mulher, grávida, sofrendo dores terríveis, temendo por sua vida, decide buscar auxílio médico. Como resultado, sua vida é salva, porém sua liberdade não: Leia Mais

No último dia 9 de outubro foi publicado o acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.223/DF, ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista contra os artigos 1º Leia Mais

Por entender que não havia provas suficientemente concretas, a Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu absolver três acusados de lavagem de dinheiro Leia Mais

A 24ª Conferência Nacional da Advocacia reuniu advogados, professores e especialistas em mudanças climáticas, nesta terça-feira (28/11), em Belo Horizonte (MG), em painel sobre o impacto Leia Mais